A Câmara de Ovar critica o veto presidencial à lei de desagregação das freguesias.

Para o Município vareiro, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa é “incompreensível, infundada e inaceitável”.

“Essa posição desrespeita a vontade expressa das populações, dos seus representantes e das instituições democráticas”.

Em comunicado assinado pelo autarca Domingos Silva, a autarquia diz que essa posição não respeita a vontade dos cidadãos.

O Município aguardava a reposição do quadro de freguesias anterior à Lei Relvas.

Lembra que a população de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente Pereira manifestou-se “de forma unânime e fundamentada a favor da desagregação”.

“O veto do Presidente da República adia, sem justificação válida, uma correção justa e necessária”, afirma Domingos Silva.

Mesmo perante as dúvidas do presidente, quanto ao timing, a poucos meses de eleições autárquicas, e ao sentido das recomendações da UE, a Câmara de Ovar espera que o Parlamento reafirme a sua posição em defesa da desagregação.

Fala em processo "sólido, transparente e democraticamente legitimado por todos os órgãos locais, além de ter sido aprovado por uma expressiva maioria na Assembleia da República". 

"Perante a instabilidade gerada nas populações, a Câmara Municipal de Ovar apela à Assembleia da República para que reafirme a sua posição e confirme a lei por maioria absoluta, assim se garantindo a sua promulgação obrigatória, respeitando a vontade dos cidadãos e devolvendo às freguesias a sua identidade e proximidade ao serviço das comunidades”.