A Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal de Portugal à Navigator, no valor de 12 milhões de euros, referente ao investimento de 114 milhões feito no novo complexo industrial de Cacia, em Aveiro, para produção de papel de uso doméstico.
A UE diz que esse apoio está em “conformidade com as regras da União Europeia [UE] em questão de ajudas estatais”.
“A Comissão entende que, sem o financiamento público, o projeto não teria sido realizado em Portugal ou em qualquer outro país da UE, uma vez que não teria sido economicamente viável. Além disso, o auxílio [estatal] é limitado ao mínimo necessário para tornar o projeto suficientemente rentável para a empresa realizar o investimento”, argumenta Bruxelas.
Revela ainda que “os efeitos positivos do projeto no desenvolvimento regional são superiores a qualquer possível impacto na concorrência provocado pela ajuda estatal”.
A nova unidade de produção de de papel “tissue”, de uso doméstico, como papel higiénico, lenços e guardanapos, garante a criação de 130 empregos diretos.
A Comissão Europeia observa ainda que a zona geográfica do projeto, a freguesia de Cacia, é “elegível para auxílios regionais”, o que também fundamentou a decisão.
Estas ajudas estatais estão enquadradas no financiamento comunitário para fins regionais, no âmbito do qual os Estados-membros podem apoiar o desenvolvimento económico e o emprego nas regiões menos desenvolvidas da UE, promovendo ainda a coesão regional.
No ano passado, a Navigator teve um resultado líquido de 225 milhões de euros, uma subida de 8% face ao período homólogo. Já no primeiro semestre deste ano, os lucros da companhia portuguesa caíram 20,5% para 94,9 milhões de euros.