A decisão instrutória do processo Ajuste Direto, conhecida esta sexta-feira, determinou levar Hermínio Loureiro a julgamento por um total de 77 crimes. Foram pronunciados 65 dos 68 arguidos.
Entre os crimes pelos quais vai responder encontram-se, peculato, falsificação de documentos, abuso de poder, corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, tráfico de influencia ilícito, prevaricação e detenção de arma proibida.
Quarenta e dois dos 68 arguidos do processo Ajuste Secreto pediram abertura de instrução. Estavam em causa 890 crimes de corrupção, abuso de poder, tráfico de influência, falsificação de documentos, participação económica em negócio e prevaricação.
Na decisão instrutória do processo que foi comunicada esta sexta-feira aos arguidos, a juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira decidiu pronunciar (levar a julgamento) 65 arguidos, retirando, contudo, alguns dos crimes de que estavam acusados. Houve três arguidos do processo não foram pronunciados e não terão de ir a julgamento.
Hermínio Loureiro, que presidiu à Câmara de Oliveira de Azeméis entre 2009 a 2016 e é ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, estava acusado de um total de 139 crimes, entre os quais corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes e tráfico de influência, entre outros.
Durante o debate instrutório, a defesa de Hermínio Loureiro queria que muitos dos crimes imputados na acusação fossem considerados na forma continuada, o que permitira reduzir significativamente o seu número.
Contudo, o Ministério Público justificou que se trata de crimes relacionados com factos distintos, beneficiários diferentes e situações jurídicas também elas diferentes.
A procuradora chegou a considerar que a "culpa" de Hermínio Loureiro "é tão mais grave, porque devia zelar pelos dinheiros públicos". "Deverá prenunciar-se o arguido nos exatos termos constantes na acusação", referiu na conclusão das alegações sobre o antigo presidente da Câmara.
Já o advogado de defesa, Tiago Rodrigues Bastos, insistiu na falta de sustentação da investigação para proceder às escutas ao ex-autarca. "Não viemos discutir se são verdadeiros ou falsos os factos imputados. Estamos a discutir se a acusação deve ser ou não presente a julgamento tal como está", ressalvou.
Sobre os 139 crimes que eram imputados ao seu cliente, disse, na altura da instrução, que se trata de um "verdadeiro absurdo". "É um homem que tem uma vida sem qualquer indício de que tenha beneficiado da vida pública. Já se percebeu, há muito tempo, que a senhora procuradora tem uma ideia muito negativa, em particular, sobre o Dr. Hermínio Loureiro (...) Tem o direito de ter essa ideia, mas isso não significa nem legitima o exercício da ação penal", considerou.
O ex-presidente da Concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, José Oliveira "Zito", nomeado por Hermínio Loureiro como primeiro secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, respondia por 155 crimes.
Entre os arguidos, destaque ainda para o empresário de construção civil António Reis, que está acusado de 79 crimes, e para o sucessor de Hermínio Loureiro na Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo, que responde por 73 crimes.
A operação "Ajuste Secreto" resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo Hermínio Loureiro.
Após os interrogatórios judiciais, todos os detidos saíram em liberdade. Seis pagaram cauções entre 15 e 60 mil euros. Dez autarcas e ex-autarcas, nove quadros de municípios, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, 20 empresários e 12 sociedades comerciais estão entre os arguidos.
Fonte: JN
