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O crescimento do endividamento provocado pela pandemia levou à criação de um novo mecanismo de apoio às famílias, o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento, com o objetivo de evitar insolvências e o recurso aos tribunais. O aumento do custo de vida e a subida dos juros voltaram a deixar muitas famílias em situação de endividamento excessivo, pelo que o recurso a este sistema extrajudicial de apoio pode ser o caminho para evitar situações limite de díficil resolução. O mecanismo, gerido pela Direção Geral da Política de Justiça, procura estabelecer um acordo entre o devedor e a entidade credora através de um conciliador. Pode ser solicitado por devedores singulares residentes em Portugal que se encontrem em situação de atraso no pagamento, ou já em situação de incumprimento definitivo de obrigações financeiras, ficando de fora casos pendentes em processo de insolvência ou já apoiados por outros mecanismos. Para requerer a intervenção deste sistema de apoio, o devedor deve preencher um formulário próprio para esse fim, acedendo ao Portal dos Serviços de Tribunais.
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Episódios
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ImagemPedido de reavaliação de abono de família20.11.2023Ouvir
O abono de família é um apoio financeiro mensal pago pela Segurança Social para ajudar as famílias nas despesas relacionadas com o sustento e a educação das crianças e jovens. O valor do abono é atribuído em função da idade do dependente, da composição do agregado familiar, e do posicionamento da família nos escalões de rendimento definidos para o efeito.
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ImagemPlataforma de cessação de contratos de telecomunicações16.11.2023Ouvir
Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização.
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ImagemO que é o RSI?15.11.2023Ouvir
O Rendimento Social de Inserção, ou RSI como é conhecido, foi criado para assegurar condições mínimas de subsistência a cidadãos ou famílias em risco de exclusão social. Esta prestação social tem duas componentes: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das necessidades mínimas do agregado familiar, e um contrato de inserção ao abrigo do qual o beneficiário e elementos do agregado se comprometem a procurar emprego ativamente, frequentar ações de formação e prestar trabalho social útil.
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ImagemDia do ISCA-UA23.10.2023Ouvir
No passado dia 22 de outubro o Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro completou 52 anos de existência. São 52 anos de um percurso de adaptação constante à realidade do ensino superior e às necessidades da sociedade. Integrado na Universidade de Aveiro desde 2000, o ISCA-UA tem hoje 12 ofertas formativas nas áreas da Contabilidade, das Finanças e do Marketing, nos diferentes níveis de ensino das Licenciaturas, Mestrados e Cursos Técnicos Superiores Profissionais.
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ImagemDicas para poupar na conta do supermercado (III)27.09.2023Ouvir
Já aqui foi mencionada a importância de preparar a ida ao supermercado para reduzir o peso desta despesa no orçamento familiar. Contudo, a prudência não é apenas necessária antes de ir às compras. Há cuidados essenciais para poupar e tomar boas decisões também durante o processo da compra. A primeira dica é seguir de perto a lista elaborada previamente, evitando acrescentar produtos não previstos, exceto naqueles casos em que percebemos ter havido algo importante e necessário que ficou de fora.