SISPACSE

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17.11.2023

O crescimento do endividamento provocado pela pandemia levou à criação de um novo mecanismo de apoio às famílias, o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento, com o objetivo de evitar insolvências e o recurso aos tribunais. O aumento do custo de vida e a subida dos juros voltaram a deixar muitas famílias em situação de endividamento excessivo, pelo que o recurso a este sistema extrajudicial de apoio pode ser o caminho para evitar situações limite de díficil resolução. O mecanismo, gerido pela Direção Geral da Política de Justiça, procura estabelecer um acordo entre o devedor e a entidade credora através de um conciliador. Pode ser solicitado por devedores singulares residentes em Portugal que se encontrem em situação de atraso no pagamento, ou já em situação de incumprimento definitivo de obrigações financeiras, ficando de fora casos pendentes em processo de insolvência ou já apoiados por outros mecanismos. Para requerer a intervenção deste sistema de apoio, o devedor deve preencher um formulário próprio para esse fim, acedendo ao Portal dos Serviços de Tribunais.

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    Segurança nos serviços bancários digitais
    Segurança nos serviços bancários digitais
    09.03.2023

    Hoje, é possível fazer online quase todo o tipo de operações bancárias. Apesar do conforto e rapidez no acesso às contas bancárias através da internet ou aplicação móvel, é importante perceber os riscos associados, pelo que o Banco de Portugal recomenda alguns cuidados básicos, tais como digitar sempre o endereço eletrónico do homebanking em vez de endereços gravados no histórico ou favoritos, descarregar a app do banco em lojas de aplicações oficiais e confirmar que são apenas solicitados elementos de autenticação usuais.

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    Consequências da renegociação de créditos
    Consequências da renegociação de créditos
    08.03.2023

    Quando aumenta a dificuldade de cumprimento dos compromissos associados a contratos de crédito, é importante perceber que renegociar as condições dos empréstimos é sempre melhor que a alternativa de entrar em incumprimento. Renegociar um empréstimo implica um acordo entre as partes para alterar as condições iniciais do contrato, que podem passar pelo alargamento do prazo do empréstimo, pela alteração do regime e taxa de juro aplicável, ou pela negociação de um período de carência.

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    Planear a reforma
    Planear a reforma
    07.03.2023

    Planear a reforma é fundamental para que um dia se possa manter um nível de vida idêntico ao que se possui durante a vida ativa, pelo que nunca é cedo demais para pensar seriamente na definição de um plano de poupança com esta finalidade. O primeiro passo deverá ser simular o valor da pensão de reforma, a fim de determinar a perda de rendimento que irá ocorrer e estimar o montante adicional necessário como complemento da pensão. De seguida, há que procurar a solução mais adequada, sendo que apostar num Plano Poupança Reforma é uma das hipóteses mais consistentes de poupar para a reforma.

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    Declaração de condomínio obrigatória
    Declaração de condomínio obrigatória
    06.03.2023

    Desde abril de 2022, com a alteração da Lei da Propriedade Horizontal, passou a ser obrigatória a apresentação da Declaração de Não Dívida ao Condomínio no ato da escritura de um contrato de compra e venda de uma fração autónoma. O proprietário que pretenda vender a sua fração, deve solicitar junto do Administrador de Condomínio a emissão de uma declaração que especifique o montante e a natureza de todos os encargos de condomínio respeitantes à fração em causa.

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    ISCA Corporate Network
    ISCA Corporate Network
    02.03.2023

    No seguimento de uma estratégia de cada vez maior aproximação entre a Academia e o meio envolvente, o Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro lançou, no dia 13 de fevereiro, a ISCA Corporate Network, um projeto que formaliza a relação desta escola com 51 anos de existência com uma rede de 51 entidades parceiras regionais e nacionais, que visa consolidar relações já existentes, bem como promover novas relações de interesse mútuo.

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