SISPACSE

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17.11.2023

O crescimento do endividamento provocado pela pandemia levou à criação de um novo mecanismo de apoio às famílias, o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento, com o objetivo de evitar insolvências e o recurso aos tribunais. O aumento do custo de vida e a subida dos juros voltaram a deixar muitas famílias em situação de endividamento excessivo, pelo que o recurso a este sistema extrajudicial de apoio pode ser o caminho para evitar situações limite de díficil resolução. O mecanismo, gerido pela Direção Geral da Política de Justiça, procura estabelecer um acordo entre o devedor e a entidade credora através de um conciliador. Pode ser solicitado por devedores singulares residentes em Portugal que se encontrem em situação de atraso no pagamento, ou já em situação de incumprimento definitivo de obrigações financeiras, ficando de fora casos pendentes em processo de insolvência ou já apoiados por outros mecanismos. Para requerer a intervenção deste sistema de apoio, o devedor deve preencher um formulário próprio para esse fim, acedendo ao Portal dos Serviços de Tribunais.

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    O ODS 12 das Nações Unidas
    O ODS 12 das Nações Unidas
    17.03.2023

    Integrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje fala sobre a importância de educar para a mudança. Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas figura o ODS 12, que tem por base a recondução da economia mundial para um modelo económico assente em padrões de produção e de consumo mais sustentáveis.

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    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
    16.03.2023

    Damos hoje início a uma série de programas dedicados à educação para o consumo. Como consumidores temos um papel-chave a desempenhar na alteração do paradigma de consumo dominante de “usar e deitar fora”, um modelo não sustentável que urge combater. O desperdício inconsciente e a necessidade de apostar no consumo responsável, levou a Organização das Nações Unidas a estabelecer Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS.

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    Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
    Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
    15.03.2023

    Hoje, 15 de março. assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, uma data que surge como forma de sensibilizar os agentes económicos para os direitos de todos os cidadãos enquanto consumidores. Mas neste dia é importante lembrar que os consumidores não têm apenas direitos, e que devem basear as suas decisões de consumo em comportamentos responsáveis. Um consumidor responsável orienta-se por 2 ideias-chave: consumir menos, ponderando se é ou não necessário adquirir aquele bem ou serviço, e consumir melhor, da forma mais consciente, crítica, solidária e sustentável possível.

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    Crédito online aos consumidores
    Crédito online aos consumidores
    13.03.2023

    Apesar da aparente simplicidade de acesso a produtos de crédito nos sites e apps dos bancos, há alguns cuidados que devem ser tidos em conta no recurso aos canais digitais para efetivar este tipo de operações. A contratação de um crédito online implica verificar se a entidade faz parte da lista de instituições autorizadas publicada no site do Banco de Portugal. Comparar diferentes propostas também é essencial.

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    A importância da literacia financeira
    A importância da literacia financeira
    10.03.2023

    Hoje refletimos sobre a importância da literacia financeira. Num artigo publicado há 1 ano pelo Banco Central Europeu, Portugal figurava no último lugar do ranking de literacia financeira da Zona Euro. Mas, o que é Literacia Financeira?

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