Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações

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Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
16.11.2023

Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização. Para facilitar o exercício deste direito, a lei prevê a criação de uma plataforma online gerida pela Direção Geral do Consumidor onde, após validação de dados e preenchimento de um formulário, os consumidores podem solicitar a cessação do seu contrato à operadora, que tem 3 dias úteis para responder ao pedido ou solicitar informações adicionais. Atualmente, a plataforma apenas permite a cessação através de denúncia. Contudo, tal como previsto na lei, em breve será também possível cessar o contrato por caducidade ou resolução, ou mesmo suspender temporariamente contratos vigentes. O acesso à plataforma é feito em www.cessacaodecontratos.pt, onde é também possível encontrar resposta a perguntas frequentes e um guia do utilizador.

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    Componentes do recibo de vencimento
    10.01.2025

    O recibo de vencimento comprova o pagamento do salário e detalha valores recebidos e descontos aplicados. Na parte superior, estão normalmente os dados do trabalhador e empregador e o período de referência do pagamento. A remuneração bruta é o total do salário antes de descontos, incluindo salário base e adicionais, como horas extra, subsídios de turno, prémios ou comissões. Os descontos incluem o IRS, a contribuição para a Segurança Social, e outros descontos, como por exemplo seguros ou quotas sindicais.

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    O que é o spoofing?
    09.01.2025

    O spoofing é um tipo de ataque informático que visa falsificar a identidade de uma pessoa ou entidade para obter informações pessoais e sensíveis. Os atacantes efetuam chamadas telefónicas ou enviam mensagens que aparentam ser de números conhecidos pela vítima, imitando empresas legítimas ou pessoas reais. Existem várias formas de spoofing, incluindo o spoofing por email, onde são enviados emails fraudulentos que disfarçam a sua verdadeira origem, e o spoofing por chamada, que parecem vir de números confiáveis, como de um banco.

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    Comparador de comissões bancárias do Banco de Portugal
    03.01.2025

    As comissões bancárias podem representar um gasto significativo para os consumidores, tornando essencial a escolha do banco. Para facilitar essa escolha, o Banco de Portugal disponibiliza um comparador de comissões gratuito, que permite a avaliação e comparação das taxas de diferentes instituições para serviços como a manutenção de conta, a disponibilização de cartões e os levantamentos de numerário.

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    Minuto financeiro kids (2)
    Bom Ano de 2025!!
    31.12.2024

    É já hoje que as 12 badaladas da meia-noite marcam a passagem para um novo ano, um momento sempre repleto de simbolismo e reflexão. A mudança de calendário traz consigo o desejo de renovação e de esperança. Nos próximos dias, muitos olham para o futuro com expectativa, prontos para deixar para trás os desafios do ano que passou e abraçar novas oportunidades. É um tempo de celebrar as conquistas, de fortalecer laços com amigos e família, e de fazer planos para o que está para vir.

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    Minuto financeiro kids (2)
    Garantir melhores condições de financiamento
    30.12.2024

    O recurso ao crédito é, por vezes, a solução possível para a realização de alguns projetos de vida, devendo ser ponderados os compromissos que esta decisão acarreta e percebida a capacidade de acomodar as respetivas obrigações no orçamento familiar. Mas há mais alguns cuidados simples que é possível ter para construir uma boa reputação de forma garantir melhores condições quando chegar o momento de negociar o contrato de crédito.

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