Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações

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Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
16.11.2023

Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização. Para facilitar o exercício deste direito, a lei prevê a criação de uma plataforma online gerida pela Direção Geral do Consumidor onde, após validação de dados e preenchimento de um formulário, os consumidores podem solicitar a cessação do seu contrato à operadora, que tem 3 dias úteis para responder ao pedido ou solicitar informações adicionais. Atualmente, a plataforma apenas permite a cessação através de denúncia. Contudo, tal como previsto na lei, em breve será também possível cessar o contrato por caducidade ou resolução, ou mesmo suspender temporariamente contratos vigentes. O acesso à plataforma é feito em www.cessacaodecontratos.pt, onde é também possível encontrar resposta a perguntas frequentes e um guia do utilizador.

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    Até quando guardar as faturas?
    Até quando guardar as faturas?
    12.01.2023

    A compra de bens e serviços deve ser sempre acompanhada de fatura com nº de contribuinte. Este comprovativo de pagamento é não só útil perante a autoridade tributária, mas essencial no caso de ser necessário acionar garantias ou comprovar despesas já pagas. Para efeitos de IRS, a regra geral é a de que as faturas que surgem automaticamente no portal e-fatura podem ser descartadas; no entanto, nos casos em a sua introdução é manual, a fatura deve ser guardada durante 4 anos.

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    Prazos máximos do crédito à habitação
    Prazos máximos do crédito à habitação
    06.01.2023

    Desde abril de 2022 que os contratos de crédito à habitação têm novos prazos máximos. O objetivo dos reguladores é o de evitar que os bancos corram riscos excessivos na concessão de crédito e que o acesso ao financiamento por parte dos clientes bancários seja cada vez mais sustentável, minimizando o incumprimento. Assim, para titulares de novos contratos com idade até 30 anos continua a ser possível estender o prazo do crédito até aos 40 anos.

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    Ano novo, vida financeira nova
    Ano novo, vida financeira nova
    02.01.2023

    Com o início de cada ano renovam-se as promessas de mudança de comportamentos, na esperança de uma nova vida, plena de realizações. No pacote dos desejos para o novo ano é frequente a vontade de ter uma vida financeira mais saudável, na medida em que esta pode ser a base para outras metas mais exigentes. Contudo, o ritual de promessas de ano novo só terá os seus frutos se formos capazes de aliar a intenção à ação, algo que é ainda mais evidente no caso da gestão das nossas finanças pessoais. Para pôr em prática este desejo a palavra-chave é planeamento.

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    Feliz Natal
    Feliz Natal
    23.12.2022

    Eis-nos chegados ao Natal de 2022, e bem próximo ao marco de mudança mental que é a passagem para o novo ano. Os próximos dias vão certamente ser marcados por uma mística em que, independentemente da crença, idade ou condição social, todos sentem a época de forma diferente, intensa e especial.

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    Um Natal mais sustentável
    Um Natal mais sustentável
    02.12.2022

    O entusiasmo da época natalícia é por vezes responsável por alguns excessos com impacto direto na nossa carteira e no ambiente. Num ano em que são evidentes as dificuldades financeiras das famílias, e em que tanto se fala dos problemas ambientais, optar por uma celebração orientada para a sustentabilidade faz ainda mais sentido. Para começar, a escolha da árvore! Árvores artificiais podem ser usadas por vários anos, mas se a opção for natural, há algumas associações de cariz solidário onde é possível alugar a preços acessíveis.

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