Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização. Para facilitar o exercício deste direito, a lei prevê a criação de uma plataforma online gerida pela Direção Geral do Consumidor onde, após validação de dados e preenchimento de um formulário, os consumidores podem solicitar a cessação do seu contrato à operadora, que tem 3 dias úteis para responder ao pedido ou solicitar informações adicionais. Atualmente, a plataforma apenas permite a cessação através de denúncia. Contudo, tal como previsto na lei, em breve será também possível cessar o contrato por caducidade ou resolução, ou mesmo suspender temporariamente contratos vigentes. O acesso à plataforma é feito em www.cessacaodecontratos.pt, onde é também possível encontrar resposta a perguntas frequentes e um guia do utilizador.
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Episódios
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Black Friday28.11.2025OuvirChegou um dos dias mais aguardados do ano para os fãs das compras. A Black Friday é o dia que inaugura a temporada de compras natalícias, e alguns estudos elaborados para as principais cadeias de venda a retalho revelam que mais de 85% dos consumidores portugueses inquiridos admite aderir às promoções da Black Friday, com especial incidência no escalão etário dos 25-34 anos, e com maior preferência pelos artigos de eletrónica, vestuário, bens para o lar e livros.
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Cashback e cash advance: o que são e como funcionam?27.11.2025OuvirO cashback e o cash advance são duas formas de obter liquidez com utilização de cartões de crédito. O cashback consiste em recuperar uma percentagem do valor gasto em compras, sendo esse valor creditado automaticamente na conta do cartão. É uma prática que funciona como um incentivo ao uso do cartão de crédito, pelo que deve ser usada com moderação. É importante não fazer compras apenas para usufruir do cashback, pois o resultado é o aumento da dívida desnecessária.
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Dia Mundial da Poupança31.10.2025OuvirO dia 31 de outubro assinala o Dia Mundial da Poupança, uma data celebrada com o intuito de alertar para a importância de reservar liquidez, disciplinar consumos e evitar o sobreendividamento. O contexto nacional, com taxas de aforro cronicamente reduzidas, justifica também uma reflexão sobre os hábitos de poupança. O baixo rendimento médio explica parte do problema, a que acresce o apelo ao consumo, o acesso fácil ao crédito, e a baixa remuneração das aplicações.
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Phishing, vishing e smishing: 3 formas de fraude financeira30.10.2025OuvirA fraude financeira baseada em contacto digital tem vindo a aumentar, por isso é essencial estar atento a esquemas como o phishing, o vishing e o smishing, estrangeirismos que apresentam diferentes formas de vulnerabilidade. O phishing é uma técnica em que o atacante envia mensagens por e‑mail que parecem provir de fontes legítimas, com o intuito de enganar o destinatário e obter credenciais, dados bancários ou informação sensível.
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Serviço digital Paypal29.10.2025OuvirO PayPal é um serviço digital que permite fazer compras online de forma rápida e segura sem partilhar os dados do cartão com os vendedores. Facilita transações entre consumidores e empresas, tanto para pagar quanto para receber dinheiro. Para usar este serviço, basta criar uma conta gratuita, associando uma conta bancária ou cartão de crédito, e iniciar a sessão na plataforma. Na efetivação da compra o pagamento é automatizado, sem contacto direto com o vendedor, aumentando a segurança.