Pedido de reavaliação de abono de família
O abono de família é um apoio financeiro mensal pago pela Segurança Social para ajudar as famílias nas despesas relacionadas com o sustento e a educação das crianças e jovens. O valor do abono é atribuído em função da idade do dependente, da composição do agregado familiar, e do posicionamento da família nos escalões de rendimento definidos para o efeito. Nos casos em que se verifica a alteração da composição do agregado ou a modificação dos rendimentos que serviram de referência à determinação do escalão de abono, a Segurança Social disponibiliza a funcionalidade do pedido de reavaliação do escalão de abono no Portal da Segurança Social Direta. Naturalmente, esta funcionalidade é aplicável, na prática, a situações em que se verifica uma diminuição dos rendimentos, mas deve notar-se que estes pedidos só podem ser analisados após terem decorrido, no mínimo, 90 dias após a realização da prova anual de rendimentos. Para auxiliar no processo, está disponível na página da Segurança Social um manual passo-a-passo para o Registo de Pedido de Reavaliação de Abono de Família.
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Episódios
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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor12.03.2025OuvirNo dia 15 de março assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Instituída pela ONU em 1983, esta data surge como forma de sensibilizar a população para a importância dos direitos dos consumidores e promover práticas de consumo informadas e justas. Cada consumidor deve ter o poder de influenciar o mercado, exigindo transparência, ética e sustentabilidade nas práticas comerciais. Por outro lado, os consumidores não têm apenas direitos, e devem basear as suas decisões de consumo em comportamentos responsáveis.
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Educação para o Consumo10.03.2025OuvirNo mês de março celebra-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, sendo por isso um mês propício para se falar de Educação para o Consumo. A Educação para o Consumo visa dotar os consumidores de conhecimentos que lhes permitem tomar decisões informadas e responsáveis em relação à compra de bens e serviços. O objetivo é o de tornar a responsabilidade individual num pilar do bem-estar comum, em que cada um pode ter um papel ativo na construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
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Comunicação do agregado familiar06.02.2025OuvirCom a chegada do mês de fevereiro é altura de começar a pensar no calendário de impostos que temos pela frente. Relativamente ao IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, uma das primeiras obrigações declarativas do ano é a comunicação do agregado familiar. Os contribuintes têm até ao dia 17 de fevereiro para consultar e comunicar alterações à composição do seu agregado familiar.
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Candidaturas M2305.02.2025OuvirQuem tem mais de 23 anos, o ensino secundário completo e quer voltar a estudar, tem agora uma nova oportunidade, pois o Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro tem a decorrer um concurso especial de acesso destinado a pessoas com este perfil. Os interessados podem candidatar-se às Licenciaturas em Contabilidade, Finanças e Marketing, nos regimes diurno e pós-laboral.
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Verificação de faturas no e-fatura04.02.2025OuvirA verificação de faturas na plataforma e-fatura é um dos procedimentos que devemos cumprir antes da entrega da declaração de IRS. A maioria das faturas é automaticamente validada pelo sistema, mas podem existir faturas que necessitam de uma validação manual. Até 25 de fevereiro, é importante confirmar se todas as faturas com número de contribuinte solicitadas em 2024 foram comunicadas, inserindo manualmente as faturas em falta.