Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

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12.03.2025

No dia 15 de março assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Instituída pela ONU em 1983, esta data surge como forma de sensibilizar a população para a importância dos direitos dos consumidores e promover práticas de consumo informadas e justas. Cada consumidor deve ter o poder de influenciar o mercado, exigindo transparência, ética e sustentabilidade nas práticas comerciais. Por outro lado, os consumidores não têm apenas direitos, e devem basear as suas decisões de consumo em comportamentos responsáveis. Neste contexto, é fundamental promover a literacia do consumidor, que capacita os indivíduos a fazerem escolhas considerando não apenas o preço, mas também a origem e o impacto dos produtos. O consumo consciente e ético beneficia não só o consumidor, mas contribui também para o bem-estar da sociedade e do meio ambiente, pelo que a celebração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor serve como um lembrete da importância da interligação entre as escolhas individuais e o bem comum. 

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Horário17:27às17:27

Episódios

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    Contrato-promessa de compra e venda (CPCV): para que serve?
    15.01.2026

    O Contrato-Promessa de Compra e Venda é um acordo jurídico no qual as partes se comprometem a celebrar a transação de um imóvel. Embora facultativo, este documento tem força legal e assume importância estratégica quando não é possível a escritura imediata, como acontece durante o processo de financiamento bancário. O contrato fixa as condições essenciais do negócio, incluindo o prazo de conclusão e a garantia de que o imóvel será vendido livre de dívidas, hipotecas ou penhoras que possam comprometer a propriedade.

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    Valor Patrimonial Tributário: a base fiscal dos imóveis
    14.01.2026

    O Valor Patrimonial Tributário constitui a avaliação oficial de um imóvel para efeitos fiscais, servindo de base a impostos como o IMI ou o IMT. O cálculo deste valor conjuga vários indicadores, de onde se destacam o valor base dos prédios edificados e a área bruta de construção, ajustados por coeficientes multiplicativos de localização, tipo de utilização, qualidade e conforto. Um dos elementos mais dinâmicos deste cálculo é o coeficiente de vetustez, que ajusta o valor do imóvel à sua antiguidade.

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    Depósitos a prazo: uma alternativa para rentabilizar poupanças
    13.01.2026

    Os depósitos a prazo ainda são uma forma simples de rentabilizar poupanças, garantindo a devolução do capital acrescida de juros, após um período de imobilização. A segurança destes produtos é dada pelo Fundo de Garantia de Depósitos, que protege até 100 mil euros por depositante e por instituição. Antes de subscrever, é essencial analisar a Ficha de Informação Normalizada (FIN), que detalha direitos e obrigações das partes envolvidas.

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    Um Natal mais sustentável
    09.12.2025

    O entusiasmo da época natalícia é por vezes responsável por excessos com impacto na nossa carteira e no ambiente. Sendo que muitas famílias continuam a enfrentar dificuldades financeiras, ao mesmo tempo que os problemas ambientais merecem uma atenção crescente, faz sentido escolher uma celebração voltada para a sustentabilidade. Para começar, a escolha da árvore! Árvores artificiais podem ser usadas por vários anos, mas se a opção for natural, há algumas associações de cariz solidário onde é possível alugar a preços acessíveis.

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    Comparador de PPR: uma ferramenta para ajudar a preparar a reforma
    02.12.2025

    A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, lançou uma ferramenta para ajudar os consumidores a escolher o Plano de Poupança-Reforma mais vantajoso. Trata-se de uma plataforma que permite avaliar e comparar diferentes produtos de forma clara e uniforme, baseando-se em critérios como risco, rendibilidade, comissões e garantias,.

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