Impostos e taxas na eletricidade e gás
Uma parte considerável da conta da eletricidade e do gás que temos que pagar no final de cada mês decorre da aplicação de várias taxas e impostos, que acrescem ao valor dos nossos consumos efetivos. Na fatura do gás natural temos a Taxa de Ocupação do Subsolo, o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível e o IVA. No caso do IVA do gás natural aplica-se a taxa reduzida de 6% nos consumos em baixa pressão inferiores a 10.000m3 anuais, e a taxa normal de 23% para consumos superiores. Na fatura da eletricidade encontramos a Taxa de Exploração da Direção Geral de Energia e Geologia, o Imposto Especial de Consumo de Eletricidade, a Contribuição Audiovisual, que financia o serviço público de radiodifusão e televisão, e o IVA. Na eletricidade, o IVA é genericamente aplicado à taxa normal de 23%, embora dependa da potência contratada, dos níveis de consumo e do número de elementos do agregado familiar
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Episódios
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Pedido de reavaliação de abono de família20.11.2023OuvirO abono de família é um apoio financeiro mensal pago pela Segurança Social para ajudar as famílias nas despesas relacionadas com o sustento e a educação das crianças e jovens. O valor do abono é atribuído em função da idade do dependente, da composição do agregado familiar, e do posicionamento da família nos escalões de rendimento definidos para o efeito.
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SISPACSE17.11.2023OuvirO crescimento do endividamento provocado pela pandemia levou à criação de um novo mecanismo de apoio às famílias, o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento, com o objetivo de evitar insolvências e o recurso aos tribunais. O aumento do custo de vida e a subida dos juros voltaram a deixar muitas famílias em situação de endividamento excessivo, pelo que o recurso a este sistema extrajudicial de apoio pode ser o caminho para evitar situações limite de díficil resolução.
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Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações16.11.2023OuvirCom a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização.
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O que é o RSI?15.11.2023OuvirO Rendimento Social de Inserção, ou RSI como é conhecido, foi criado para assegurar condições mínimas de subsistência a cidadãos ou famílias em risco de exclusão social. Esta prestação social tem duas componentes: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das necessidades mínimas do agregado familiar, e um contrato de inserção ao abrigo do qual o beneficiário e elementos do agregado se comprometem a procurar emprego ativamente, frequentar ações de formação e prestar trabalho social útil.
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Dia do ISCA-UA23.10.2023OuvirNo passado dia 22 de outubro o Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro completou 52 anos de existência. São 52 anos de um percurso de adaptação constante à realidade do ensino superior e às necessidades da sociedade. Integrado na Universidade de Aveiro desde 2000, o ISCA-UA tem hoje 12 ofertas formativas nas áreas da Contabilidade, das Finanças e do Marketing, nos diferentes níveis de ensino das Licenciaturas, Mestrados e Cursos Técnicos Superiores Profissionais.