Impostos e taxas na eletricidade e gás
Uma parte considerável da conta da eletricidade e do gás que temos que pagar no final de cada mês decorre da aplicação de várias taxas e impostos, que acrescem ao valor dos nossos consumos efetivos. Na fatura do gás natural temos a Taxa de Ocupação do Subsolo, o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível e o IVA. No caso do IVA do gás natural aplica-se a taxa reduzida de 6% nos consumos em baixa pressão inferiores a 10.000m3 anuais, e a taxa normal de 23% para consumos superiores. Na fatura da eletricidade encontramos a Taxa de Exploração da Direção Geral de Energia e Geologia, o Imposto Especial de Consumo de Eletricidade, a Contribuição Audiovisual, que financia o serviço público de radiodifusão e televisão, e o IVA. Na eletricidade, o IVA é genericamente aplicado à taxa normal de 23%, embora dependa da potência contratada, dos níveis de consumo e do número de elementos do agregado familiar
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Episódios
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Amigos de 4 patas21.03.2022OuvirPartilhar a casa com um amigo de 4 patas é sempre uma alegria, mas é também uma grande responsabilidade, pelo que é preciso saber se estamos à altura do desafio. Para além de se ponderar se existe tempo, disponibilidade emocional, compromisso de toda a família, e muito amor para dar, há também que ter em conta o aspeto financeiro, pois as despesas que um animal comporta podem ser uma importante fatia do orçamento familiar. Assim, há que contar com um conjunto inicial de despesas de registo e licenciamento, vacinas, e todo o material necessário para a vida do animal na casa.
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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor15.03.2022OuvirO dia 15 de março é reconhecido como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Assinalar esta data é uma forma de sensibilizar os agentes económicos para o facto de todos os cidadãos terem direitos enquanto consumidores, independentemente da sua situação económica ou condição social. Em Portugal, a Constituição da República e a Lei da Defesa do Consumidor consagram um conjunto de direitos que todos devem conhecer para que os possam exercer, nomeadamente, o direito à qualidade dos bens e serviços, o direito à informação, o direito à saúde e segurança ou o direito à proteção jurídica.
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Ato isolado09.03.2022OuvirQuem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA.
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RACE02.03.2022OuvirO aumento do incumprimento dos contratos de crédito que ocorre sempre que se degradam as condições económicas e financeiras das famílias conduziu à criação da Rede Extrajudicial de Apoio ao Consumidor Endividado. Esta rede é composta por um conjunto de entidades reconhecidas pela Direção Geral do Consumidor após parecer do Banco de Portugal, e procura disponibilizar um serviço de apoio, informação e aconselhamento aos consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento de contratos de crédito.
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