Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
15.03.2022

O dia 15 de março é reconhecido como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Assinalar esta data é uma forma de sensibilizar os agentes económicos para o facto de todos os cidadãos terem direitos enquanto consumidores, independentemente da sua situação económica ou condição social. Em Portugal, a Constituição da República e a Lei da Defesa do Consumidor consagram um conjunto de direitos que todos devem conhecer para que os possam exercer, nomeadamente, o direito à qualidade dos bens e serviços, o direito à informação, o direito à saúde e segurança ou o direito à proteção jurídica. A Direção Geral do Consumidor é a entidade governamental responsável pela promoção e salvaguarda dos direitos dos consumidores. Em www.consumidor.gov.pt o consumidor tem hoje um espaço dedicado, com toda a informação relativa aos seus direitos, apoiada em legislação, alertas e recomendações a ter em conta no momento do consumo.

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    Comunicação do agregado familiar
    Comunicação do agregado familiar
    01.02.2023

    Com a chegada do mês de fevereiro é altura de começar a pensar no calendário de impostos que temos pela frente. Relativamente ao IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, uma das primeiras obrigações declarativas do ano é a comunicação do agregado familiar. Os contribuintes têm até ao dia 15 de fevereiro para consultar e comunicar alterações à composição do seu agregado familiar.

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    Até quando guardar as faturas?
    Até quando guardar as faturas?
    12.01.2023

    A compra de bens e serviços deve ser sempre acompanhada de fatura com nº de contribuinte. Este comprovativo de pagamento é não só útil perante a autoridade tributária, mas essencial no caso de ser necessário acionar garantias ou comprovar despesas já pagas. Para efeitos de IRS, a regra geral é a de que as faturas que surgem automaticamente no portal e-fatura podem ser descartadas; no entanto, nos casos em a sua introdução é manual, a fatura deve ser guardada durante 4 anos.

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    Prazos máximos do crédito à habitação
    Prazos máximos do crédito à habitação
    06.01.2023

    Desde abril de 2022 que os contratos de crédito à habitação têm novos prazos máximos. O objetivo dos reguladores é o de evitar que os bancos corram riscos excessivos na concessão de crédito e que o acesso ao financiamento por parte dos clientes bancários seja cada vez mais sustentável, minimizando o incumprimento. Assim, para titulares de novos contratos com idade até 30 anos continua a ser possível estender o prazo do crédito até aos 40 anos.

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    Ano novo, vida financeira nova
    Ano novo, vida financeira nova
    02.01.2023

    Com o início de cada ano renovam-se as promessas de mudança de comportamentos, na esperança de uma nova vida, plena de realizações. No pacote dos desejos para o novo ano é frequente a vontade de ter uma vida financeira mais saudável, na medida em que esta pode ser a base para outras metas mais exigentes. Contudo, o ritual de promessas de ano novo só terá os seus frutos se formos capazes de aliar a intenção à ação, algo que é ainda mais evidente no caso da gestão das nossas finanças pessoais. Para pôr em prática este desejo a palavra-chave é planeamento.

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    Feliz Natal
    Feliz Natal
    23.12.2022

    Eis-nos chegados ao Natal de 2022, e bem próximo ao marco de mudança mental que é a passagem para o novo ano. Os próximos dias vão certamente ser marcados por uma mística em que, independentemente da crença, idade ou condição social, todos sentem a época de forma diferente, intensa e especial.

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