Despesas de educação no IRS: o que se pode deduzir?

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Despesas de educação no IRS: o que se pode deduzir?
21.11.2023

Quando existem dependentes a cargo, as despesas com a educação têm um peso muito significativo no orçamento familiar. É possível atenuar este impacto através da dedução no IRS de algumas destas despesas. A lei prevê a possibilidade de deduzir despesas com manuais escolares, pagamento de creches, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, propinas do ensino superior, refeições nas cantinas escolares, rendas por parte de estudantes deslocados, e despesas com amas ou explicações, se comprovadas com recibo. Para que estas despesas sejam aceites fiscalmente é necessário que estejam isentas de IVA ou tributadas a taxa reduzida de 6%, constem em faturas comunicadas à Autoridade Tributária, e sejam realizadas em entidades registadas com códigos de atividade relacionados com a educação. É possível deduzir 30% da despesa suportada com qualquer membro do agregado familiar até ao limite global de 800 euros, sendo que nenhuma destas deduções se aplica sem comprovativo da despesa, pelo que é sempre importante solicitar as faturas com número de contribuinte.

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    Segurança nos serviços bancários digitais
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    09.03.2023

    Hoje, é possível fazer online quase todo o tipo de operações bancárias. Apesar do conforto e rapidez no acesso às contas bancárias através da internet ou aplicação móvel, é importante perceber os riscos associados, pelo que o Banco de Portugal recomenda alguns cuidados básicos, tais como digitar sempre o endereço eletrónico do homebanking em vez de endereços gravados no histórico ou favoritos, descarregar a app do banco em lojas de aplicações oficiais e confirmar que são apenas solicitados elementos de autenticação usuais.

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    08.03.2023

    Quando aumenta a dificuldade de cumprimento dos compromissos associados a contratos de crédito, é importante perceber que renegociar as condições dos empréstimos é sempre melhor que a alternativa de entrar em incumprimento. Renegociar um empréstimo implica um acordo entre as partes para alterar as condições iniciais do contrato, que podem passar pelo alargamento do prazo do empréstimo, pela alteração do regime e taxa de juro aplicável, ou pela negociação de um período de carência.

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    07.03.2023

    Planear a reforma é fundamental para que um dia se possa manter um nível de vida idêntico ao que se possui durante a vida ativa, pelo que nunca é cedo demais para pensar seriamente na definição de um plano de poupança com esta finalidade. O primeiro passo deverá ser simular o valor da pensão de reforma, a fim de determinar a perda de rendimento que irá ocorrer e estimar o montante adicional necessário como complemento da pensão. De seguida, há que procurar a solução mais adequada, sendo que apostar num Plano Poupança Reforma é uma das hipóteses mais consistentes de poupar para a reforma.

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    Declaração de condomínio obrigatória
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    06.03.2023

    Desde abril de 2022, com a alteração da Lei da Propriedade Horizontal, passou a ser obrigatória a apresentação da Declaração de Não Dívida ao Condomínio no ato da escritura de um contrato de compra e venda de uma fração autónoma. O proprietário que pretenda vender a sua fração, deve solicitar junto do Administrador de Condomínio a emissão de uma declaração que especifique o montante e a natureza de todos os encargos de condomínio respeitantes à fração em causa.

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    ISCA Corporate Network
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    02.03.2023

    No seguimento de uma estratégia de cada vez maior aproximação entre a Academia e o meio envolvente, o Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro lançou, no dia 13 de fevereiro, a ISCA Corporate Network, um projeto que formaliza a relação desta escola com 51 anos de existência com uma rede de 51 entidades parceiras regionais e nacionais, que visa consolidar relações já existentes, bem como promover novas relações de interesse mútuo.

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