Contrato-promessa de compra e venda (CPCV): para que serve?
O Contrato-Promessa de Compra e Venda é um acordo jurídico no qual as partes se comprometem a celebrar a transação de um imóvel. Embora facultativo, este documento tem força legal e assume importância estratégica quando não é possível a escritura imediata, como acontece durante o processo de financiamento bancário. O contrato fixa as condições essenciais do negócio, incluindo o prazo de conclusão e a garantia de que o imóvel será vendido livre de dívidas, hipotecas ou penhoras que possam comprometer a propriedade. No âmbito deste acordo, é frequente a entrega de um sinal, que serve de prova de intenção e garantia de cumprimento. Todavia, o desrespeito pelas cláusulas acordadas pode acarretar sanções onerosas: se o incumprimento for imputável ao comprador, este perde o sinal entregue; se a responsabilidade for do vendedor, assiste-se ao dever de devolução do valor em dobro. Para mitigar riscos, torna-se fundamental incluir cláusulas que acautelem imprevistos, como o caso da recusa do crédito habitação. O CPCV assegura a estabilidade jurídica e protege o investimento das partes até à formalização da escritura pública.
Episódios
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Componentes do recibo de vencimento10.01.2025OuvirO recibo de vencimento comprova o pagamento do salário e detalha valores recebidos e descontos aplicados. Na parte superior, estão normalmente os dados do trabalhador e empregador e o período de referência do pagamento. A remuneração bruta é o total do salário antes de descontos, incluindo salário base e adicionais, como horas extra, subsídios de turno, prémios ou comissões. Os descontos incluem o IRS, a contribuição para a Segurança Social, e outros descontos, como por exemplo seguros ou quotas sindicais.
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O que é o spoofing?09.01.2025OuvirO spoofing é um tipo de ataque informático que visa falsificar a identidade de uma pessoa ou entidade para obter informações pessoais e sensíveis. Os atacantes efetuam chamadas telefónicas ou enviam mensagens que aparentam ser de números conhecidos pela vítima, imitando empresas legítimas ou pessoas reais. Existem várias formas de spoofing, incluindo o spoofing por email, onde são enviados emails fraudulentos que disfarçam a sua verdadeira origem, e o spoofing por chamada, que parecem vir de números confiáveis, como de um banco.
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Comparador de comissões bancárias do Banco de Portugal03.01.2025OuvirAs comissões bancárias podem representar um gasto significativo para os consumidores, tornando essencial a escolha do banco. Para facilitar essa escolha, o Banco de Portugal disponibiliza um comparador de comissões gratuito, que permite a avaliação e comparação das taxas de diferentes instituições para serviços como a manutenção de conta, a disponibilização de cartões e os levantamentos de numerário.
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Bom Ano de 2025!!31.12.2024OuvirÉ já hoje que as 12 badaladas da meia-noite marcam a passagem para um novo ano, um momento sempre repleto de simbolismo e reflexão. A mudança de calendário traz consigo o desejo de renovação e de esperança. Nos próximos dias, muitos olham para o futuro com expectativa, prontos para deixar para trás os desafios do ano que passou e abraçar novas oportunidades. É um tempo de celebrar as conquistas, de fortalecer laços com amigos e família, e de fazer planos para o que está para vir.
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Garantir melhores condições de financiamento30.12.2024OuvirO recurso ao crédito é, por vezes, a solução possível para a realização de alguns projetos de vida, devendo ser ponderados os compromissos que esta decisão acarreta e percebida a capacidade de acomodar as respetivas obrigações no orçamento familiar. Mas há mais alguns cuidados simples que é possível ter para construir uma boa reputação de forma garantir melhores condições quando chegar o momento de negociar o contrato de crédito.