Confirmação do beneficiário/devedor
Já é possível confirmar a identidade do destinatário de uma transferência bancária com o aparecimento do nome do titular da conta quando se identifica o respetivo IBAN. Esta funcionalidade destina-se a reforçar a segurança do utilizador no momento da execução da operação de pagamento, ao permitir a identidade do beneficiário no caso de transferências, ou do devedor no caso de débitos diretos, contribuindo para que se evitem transferências e cobranças indevidamente endereçadas, bem como situações de fraude e burla. Existem duas modalidades de confirmação de beneficiário/devedor: a confirmação de beneficiário singular, que identifica o nome do 1º titular da conta de pagamento associada ao IBAN indicado, e a confirmação de beneficiários agrupada, especialmente para empresas, que confirma a titularidade de uma ou mais contas de pagamento através de validação do par NIF/IBAN ou NIPC/IBAN. Estas funcionalidades são disponibilizadas pelos prestadores de serviços de pagamento estabelecidos em Portugal, nos seus diversos canais, sejam remotos ou presenciais.
Episódios
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Ato isolado09.03.2022OuvirQuem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA.
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RACE02.03.2022OuvirO aumento do incumprimento dos contratos de crédito que ocorre sempre que se degradam as condições económicas e financeiras das famílias conduziu à criação da Rede Extrajudicial de Apoio ao Consumidor Endividado. Esta rede é composta por um conjunto de entidades reconhecidas pela Direção Geral do Consumidor após parecer do Banco de Portugal, e procura disponibilizar um serviço de apoio, informação e aconselhamento aos consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento de contratos de crédito.
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