Ato isolado

Quem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA. Quanto ao IRS, a retenção na fonte varia entre os 11,5% e os 25%, ficando isentos de retenção atos isolados de valor inferior a 12.500€. Para emitir um Ato Isolado é necessário aceder ao Portal das Finanças e seguir os passos indicados na secção de Faturas e Recibos-verdes. Se não existir atividade aberta, a Autoridade Tributária assume automaticamente que se trata de um Ato Isolado.
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Episódios
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ImagemErros a evitar ao comprar casa01.07.2022Ouvir
Comprar casa é quase sempre uma decisão de grande impacto na vida pessoal e financeira, implicando o assumir de compromissos duradouros. A decisão será mais eficiente se se evitarem alguns erros bastante comuns e que podem comprometer o desfrutar desta nova etapa. Um dos erros muitas vezes cometido é o de não conhecer verdadeiramente o limite do orçamento familiar para acomodar a nova aquisição. Há por isso que avaliar a taxa de esforço e fazer contas a todas as despesas associadas, incluindo registos, impostos e quota de condomínio.
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ImagemLista "negra" do Banco de Portugal30.06.2022Ouvir
Se há registo onde nenhum cidadão gosta de estar é na lista negra do Banco de Portugal. Chamamos-lhe lista negra, mas a designação oficial deste registo é Central de Responsabilidades de Crédito. Nesta base de dados constam os nomes de quem contraiu empréstimos junto de instituições financeiras nos últimos 5 anos, e qual a situação atual desses créditos. Deste registo figuram ainda as responsabilidades potenciais, que incluem montantes de plafonds não utilizados, fianças, avales, e quaisquer outras facilidades de crédito suscetíveis de serem convertidas em dívidas efetivas.
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ImagemReduzir a pegada ambiental das operações financeiras29.06.2022Ouvir
Reduzir a pegada ambiental é hoje uma preocupação real e imediata. Neste sentido, é importante saber que é possível estender esta preocupação às operações financeiras, promovendo hábitos financeiramente sustentáveis, capazes de reduzir o impacto negativo no ambiente de ações tão simples como fazer compras, pagamentos, transferências bancárias, abrir de contas ou subscrever serviços financeiros.
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ImagemReembolso antecipado dos créditos06.06.2022Ouvir
Se ao longo do período definido para um empréstimo houver alguma folga financeira, esta pode ser aproveitada para amortizar a dívida mais cedo do que o previsto, poupando nos juros a pagar e libertando o orçamento familiar de um encargo fixo. Estes reembolsos antecipados podem ser totais ou parciais, sendo que quanto mais capital se pagar antecipadamente, menor o montante dos juros suportados com o crédito. Para proceder ao reembolso antecipado é obrigatório notificar a instituição de crédito com uma antecedência mínima, que pode variar entre os 7 e os 30 dias consoante o tipo de crédito.
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ImagemExtrato de comissões bancárias03.06.2022Ouvir
Utilizar os serviços associados a uma conta bancária implica o pagamento de quantias pequenas e dispersas em comissões bancárias que, somadas, podem representar uma despesa anual significativa. Por esta razão, conhecer os valores e os tipos de comissões bancárias cobradas pelo banco é tão importante como o seu acompanhamento e controlo, permitindo comparações de preços, a negociação com os bancos e a inclusão destes gastos no orçamento familiar.