Ato isolado

Imagem
Ato isolado
09.03.2022

Quem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA. Quanto ao IRS, a retenção na fonte varia entre os 11,5% e os 25%, ficando isentos de retenção atos isolados de valor inferior a 12.500€. Para emitir um Ato Isolado é necessário aceder ao Portal das Finanças e seguir os passos indicados na secção de Faturas e Recibos-verdes. Se não existir atividade aberta, a Autoridade Tributária assume automaticamente que se trata de um Ato Isolado. 

Imagem
minuto financeiro
Autor
Horário

Episódios

  • Imagem
    Minuto financeiro kids (2)
    Candidaturas CTesp
    12.07.2024

    Para quem pondera voltar a estudar, pretende redirecionar a vida profissional, ou precisa atualizar conhecimentos mas não pretende frequentar uma licenciatura, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais oferecidos pela Universidade de Aveiro podem ser uma solução! Estes cursos são um tipo de formação superior conferente de um diploma de Técnico Superior Profissional, equivalente ao nível 5 do Quadro Nacional de Qualificação.

    Ouvir
  • Imagem
    Minuto financeiro kids (2)
    SPIN : a nova forma de transferir dinheiro
    08.07.2024

    O SPIN é um novo método de transferência bancária. Trata-se de uma funcionalidade disponibilizada pelos bancos com sede em Portugal, que permite fazer transferências de dinheiro indicando apenas o número de telemóvel, no caso de particulares, ou o Número de Identificação de Pessoa Coletiva, no caso de empresas, deixando de ser necessário indicar o respetivo IBAN.

    Ouvir
  • Imagem
    Minuto financeiro kids (2)
    O que é a Caderneta Predial?
    05.07.2024

    A Caderneta Predial é um documento fiscal de valor legal que contém todas as informações sobre um imóvel. É preenchida pela repartição de Finanças da freguesia onde este se situa, e é um documento de acesso restrito, não sendo possível obter a caderneta predial de imóveis dos quais não somos proprietários. Este documento contém informações como a identificação e descrição do tipo de imóvel, a sua localização, orientação, tipologia e áreas, o seu Valor Patrimonial Tributário e a forma como foi calculado, bem como os dados dos seus titulares.

    Ouvir
  • Imagem
    Minuto financeiro kids (2)
    Os 7Rs do consumo responsável
    04.07.2024

    Se até há pouco tempo a aposta na mudança de comportamentos assentava nos 3Rs - reduzir, reutilizar e reciclar, hoje procura-se uma abordagem mais abrangente, que exige uma reflexão sobre hábitos do quotidiano com o objetivo de reduzir excessos, evitar o desperdício e diminuir a pegada ecológica.

    Ouvir
  • Imagem
    Minuto financeiro kids (2)
    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
    03.07.2024

    Como consumidores temos um papel-chave a desempenhar na alteração do paradigma de consumo dominante de “usar e deitar fora”, um modelo não sustentável que urge combater. O desperdício inconsciente e a necessidade de apostar no consumo responsável, levou a Organização das Nações Unidas a estabelecer Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS.

    Ouvir