Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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ImagemUtilização mais inteligente dos recursos da UE: instrumentos financeiros para os fundos da UE já a meio caminho do objetivo05.03.2018Ouvir
Novos dados carregados na Plataforma de dados abertos da Política de Coesão mostram que metade do envelope dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) previsto para ser investido através de instrumentos financeiros ao longo do período orçamental de 2014-2020 já foi apropriado para gerar investimentos suplementares em produtos financeiros, como empréstimos, garantias ou entradas
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ImagemComissão impõe direitos antidumping definitivos às importações de chapas de aço resistentes à corrosão provenientes da China02.03.2018Ouvir
A Comissão instituiu hoje direitos antidumping definitivos ao aço resistente à corrosão originário da China. A investigação confirmou que os produtores chineses praticavam dumping do produto no mercado da UE, uma constatação que levou à instituição dos direitos provisórios em agosto de 2017. As medidas em vigor para os próximos 5 anos oscilam entre 17,2 % e 27,9 %. O aço resistente à corrosão é utilizado principalmente na indústria da construção, engenharia mecânica, na produção de tubos soldados e no fabrico de aparelhos domésticos
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ImagemDois projetos portugueses distinguidos pelo Conselho Europeu de Investigação01.03.2018Ouvir
Foram anunciados os 52 vencedores de um concurso de subvenções para a inovação, onde se contam dois projetos portugueses. As chamadas subvenções «validação do conceito» do Conselho Europeu de Investigação (CEI), no valor de 150 000 euros cada…
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ImagemConcurso «Elevator Pitch – IdeiasQueMarcam» premeia ideias inovadoras que promovam a democracia digital28.02.2018Ouvir
A Representação da Comissão Europeia em Portugal lançou o concurso «Elevator Pitch – IdeiasQueMarcam» no dia 27 de fevereiro
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ImagemJá conhece o Mito da Europa?27.02.2018Ouvir
A Europa era uma princesa nascida no mediterrâneo, filha de Agenor o rei fenício de Sídon. Zeus, o rei dos deuses, apaixonou-se loucamente por ela