Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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ImagemEdição de 2018 de «A tua Europa, a tua voz!»: Ideias inspiradoras rumo à unidade numa cultura europeia diversificada26.04.2018Ouvir
Os jovens europeus consideram que mais oportunidades de aprendizagem de línguas através da viagem, maior facilidade de acesso a sítios culturais europeus e a preservação da nossa cultura através do artesanato…
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ImagemGrandes fomes parcialmente evitadas em 2017 mas segurança alimentar mantém-se em situação crítica25.04.2018Ouvir
O Relatório mundial sobre crises alimentares indica que os principais riscos de fome foram evitados em 2017 nos quatro países declarados em risco no início daquele ano: Iémen, Somália, Sudão do Sul e Norte da Nigéria….
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ImagemSabia que… Os casos de sarampo triplicaram no último ano na EU?24.04.2018Ouvir
Os membros da comissão parlamentar responsável pela saúde pública estão preocupados com o impacto de baixas taxas de vacinação.
Sabia que … uma rubrica semanal integrada no Minuto Europa realizada em parceria com a EPA, Escola Embaixadora do Parlamento Europeu 2018.
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ImagemMais benefícios para os consumidores: transferências pouco onerosas em euros em toda a União e conversões cambiais mais corretas23.04.2018Ouvir
A Comissão Europeia propôs tornar os pagamentos transfronteiras em euros menos onerosos em toda a UE. As normas em vigor não estabelecem qualquer diferença entre as transações em euros efetuadas pelos residentes ou pelas empresas da área do euro…
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ImagemPlano de Ação para a Mobilidade Militar: UE toma medidas para uma União da Defesa20.04.2018Ouvir
Em consonância com o compromisso do Presidente Juncker de criar uma verdadeira União da Defesa até 2025, a Comissão e a Alta Representante apresentam um Plano de Ação para melhorar a mobilidade militar na União Europeia e para além das suas fronteiras…