Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemEconomia circular: novas regras colocarão a UE na vanguarda mundial a nível de gestão e reciclagem de resíduos06.06.2018Ouvir
Os Estados-Membros da UE aprovaram um conjunto de medidas ambiciosas destinadas a adequar a legislação da UE em matéria de resíduos ao futuro, no âmbito da política mais abrangente da UE relativa à economia circular…
-
ImagemUE aumenta despesas e melhora a oferta de educação em situações de emergência e crises prolongadas05.06.2018Ouvir
A Comissão adotou um novo quadro estratégico que visa aumentar para 10 % do seu orçamento total de ajuda humanitária o financiamento humanitário que concede à educação em situações de emergência e de crise em 2019…
-
ImagemEuropa em Movimento: Comissão conclui agenda da mobilidade segura, limpa e conectada04.06.2018Ouvir
No seu discurso sobre o estado da União, de setembro de 2017, o Presidente Juncker definiu uma meta para que a UE e as suas indústrias se tornem líderes mundiais no domínio da inovação, da transição digital e da descarbonização…
-
ImagemQualidade do ar: Comissão toma medidas para proteger os cidadãos contra a poluição atmosférica01.06.2018Ouvir
A Comissão presta às autoridades nacionais, regionais e locais uma ajuda prática para melhorar a qualidade do ar na Europa e intensifica as medidas coercivas contra os sete Estados-Membros que violaram as regras…
-
ImagemPolítica de vistos da UE: Comissão melhora o Sistema de Informação sobre Vistos para proteger mais eficazmente as fronteiras externas da UE31.05.2018Ouvir
A Comissão apresentou uma proposta para modernizar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a base de dados com informações sobre os requerentes de vistos Schengen, a fim de acompanhar a evolução dos desafios …