Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemTrabalhos da RTP, do Diário do Alentejo e do ComUM vencem Prémio «Fernando de Sousa»27.07.2018Ouvir
A cerimónia de entrega da primeira edição do Prémio de Jornalismo «Fernando de Sousa» realizou-se na passada sexta-feira de manhã, no NewsMuseum, em Sintra. Durante o evento, Fernando de Sousa foi homenageado com a inauguração do seu Arquivo Digital no site do NewsMuseum…
-
ImagemIncêndios florestais: UE coordena maior resposta de sempre na Suécia26.07.2018Ouvir
A Comissão ajudou a canalizar um nível recorde de apoio para ajudar a Suécia a combater os incêndios florestais sem precedentes que assolam aquele Estado-Membro. Até à data, foram disponibilizados sete aviões de combate a incêndios, sete helicópteros, 60 veículos e mais de 340 pessoas através do Mecanismo de Proteção Civil da EU…
-
ImagemPainel Europeu da Inovação 2018: Reforçar o avanço da Europa no domínio da inovação20.07.2018Ouvir
O Painel Europeu da Inovação de 2018, da Comissão, recentemente publicado, mostra que o desempenho da UE em matéria de inovação continua a melhorar, mas têm de ser realizados esforços adicionais para assegurar a competitividade da Europa a nível mundial. Na opinião de Carlos Moedas, Comissário responsável pela Investigação, Ciência e Inovação…
-
ImagemUma Europa que protege: Comissão apela para o reforço dos organismos nacionais para a igualdade a fim de lutar contra a discriminação19.07.2018Ouvir
A Comissão recomendou uma série de medidas aos Estados-Membros para assegurarem que os organismos nacionais para a igualdade protegem eficazmente os cidadãos e lutam contra a discriminação…
-
ImagemIVA: Comissão Europeia congratula-se com a adoção de novos instrumentos de luta contra a fraude na UE18.07.2018Ouvir
A Comissão acolheu com agrado o acordo político alcançado pelos Estados-Membros da UE sobre os novos instrumentos destinados a colmatar as lacunas no sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da UE…