Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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ImagemEuropeus cada vez mais satisfeitos com os serviços de transporte ferroviário de passageiros08.10.2018Ouvir
De acordo com um inquérito Eurobarómetro publicado recentemente, 66 % dos europeus estão satisfeitos com a frequência dos comboios. A pontualidade e a fiabilidade foram também bem acolhidas, com 59 % dos utilizadores satisfeitos…
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ImagemEUA são, atualmente, o principal fornecedor de soja da UE, com uma quota de 52 %05.10.2018Ouvir
A Comissão Europeia publicou recentemente os dados mais recentes sobre as importações de soja para a UE, que demonstram que os EUA se tornaram o principal fornecedor deste produto à Europa, alcançando uma quota de 52 %, em comparação com 25 % no mesmo período do último ano…
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ImagemEurostat publica Anuário Regional de 201804.10.2018Ouvir
A esperança de vida na sua região é superior a outras regiões da União Europeia? Qual o nível de qualidade de vida na sua região? Quão empreendedora é a sua região?...
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ImagemSão necessários maiores esforços de prevenção para reduzir o risco crescente de incêndios florestais no futuro03.10.2018Ouvir
O último relatório da Comissão sobre incêndios florestais mostra que é necessário combater as alterações climáticas para «deixar um planeta mais saudável às próximas gerações», como sublinhado pelo Presidente Jean-Claude Juncker no seu mais recente Discurso sobre o Estado da União, e apela a um reforço das medidas de prevenção de incêndios florestais…
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ImagemComissão publica novas orientações para acabar com o bloqueio geográfico injustificado e tornar mais acessíveis as entregas transfronteiras de encomendas02.10.2018Ouvir
A Comissão Europeia emitiu recentemente orientações atualizadas para acabar com o bloqueio geográfico injustificado para ajudar os Estados-Membros e as empresas ativas no domínio do comércio eletrónico a se adaptarem às novas regras que começam a ser aplicadas em toda a UE a partir de 3 de dezembro de 2018.