Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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ImagemComissão aprova a alteração dos programas da política de coesão para melhor responder às necessidades de investimento de Portugal03.01.2019Ouvir
A pedido de Portugal, a Comissão autorizou que fossem alterados 11 programas da política de coesão de 2014-2020 de modo a que pudessem ser transferidos recursos para onde são mais necessários neste momento. Em consequência, serão reorientados 2,7 mil milhões de euros dos fundos da política de coesão para prioridades definidas pelo Governo português...
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ImagemBom Ano Novo de 2019! São os Votos do Centro de Informação Europe Direct de Aveiro!02.01.2019Ouvir
Com uma agenda cheia em 2019, o primeiro semestre será dedicado sobretudo a sensibilizar o cidadão a exercer o seu direito de voto nas eleições europeias, que acontecem entre os dias 23 e 26 de maio, pela EU. Em Portugal, será a 26 de maio, domingo.
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Imagem2018 prestes a terminar!31.12.2018Ouvir
Um ano repleto de eventos e iniciativas que abrangerem um grande leque de tópicos.
o Centro de Informação Europe Direct Aveiro agradece a sua companhia na Rádio Terranova, de segunda a sexta, às 09h10 e 14h10, para lhe dar conta das novidades europeias e iniciativas que promove ao longo do ano…
Votos de um Feliz Ano Novo de 2019!
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ImagemComissão apresenta resposta ao antissemitismo e um estudo que mostra que este fenómeno está a crescer na UE28.12.2018Ouvir
A Comissão Europeia respondeu a um novo estudo da Agência dos Direitos Fundamentais da UE que revela que nove em cada dez judeus sentem que o antissemitismo tem aumentado durante os últimos cinco anos. Os resultados do mais recente estudo da Agência dos Direitos Fundamentais da UE sobre o antissemitismo são particularmente preocupantes…
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ImagemComissão e Estados-Membros apresentam lista que lança bases para mais fitossanidade na UE27.12.2018Ouvir
Os Estados-Membros apoiaram a proposta da Comissão Europeia no sentido de definir um conjunto de medidas que melhorem o nível de fitossanidade na UE. Em reunião de comité em Bruxelas, os peritos de todos os países da UE aprovaram uma lista de plantas de risco elevado, que inclui 39 plantas desta categoria …