Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Novo portal Web para preparar as empresas para as novas regras do IVA12.12.2014Ouvir
A Comissão lançou um portal Web para ajudar as empresas a adaptarem-se à alteração das regras do IVA, que entrarão em vigor em 2015. A partir de 1 de janeiro, entrarão em vigor novas regras em matéria de IVA para as empresas que vendem serviços de telecomunicações, de radio e teledifusão e de serviços eletrónicos aos consumidores finais.
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Investigação no domínio da energia: Europa prepara-se para tornar realidade a energia de fusão11.12.2014Ouvir
A Comissão Europeia e os laboratórios europeus de investigação no domínio da fusão lançaram um programa europeu conjunto sobre a fusão no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. O programa EUROfusion assegurará progressos significativos na via que conduz à concretização da energia de fusão.
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Investigação da UE ajuda aquicultura a tornar-se mais competitiva10.12.2014Ouvir
A aquicultura traz consigo a promessa de reduzir a necessidade de captura de peixes selvagens. A procura mundial de peixe está a aumentar, o que coloca muitas espécies sob a ameaça da sobrepesca.
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O número de pedidos de acesso aos documentos da Comissão atinge um nível sem precedentes09.12.2014Ouvir
O último relatório anual sobre o acesso do público aos documentos revela que a Comissão Europeia recebeu em 2013 o maior volume de sempre de pedidos de acesso aos documentos.
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