Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Comissão sonda as ideias do público para desenvolver a economia circular03.08.2015Ouvir
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher opiniões sobre as principais opções estratégicas com vista a desenvolver uma nova abordagem ambiciosa no domínio da economia circular. As contribuições dos interessados serão tidas em conta na elaboração do novo plano de ação, a apresentar até ao final de 2015. A referida consulta irá decorrer até 20 de Agosto.
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Comissão Europeia aprovou duas novas indicações geográficas protegidas, uma das quais em Portugal31.07.2015Ouvir
A Comissão aprovou a inscrição de dois novos produtos no registo das indicações geográficas protegidas (IGP). Um na Alemanha e o segundo em Portugal, tratando-se do «Capão de Freamunde».
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Preços da eletricidade para os consumidores domésticos na UE aumentaram 2,9% em 201430.07.2015Ouvir
Na União Europeia, os preços da eletricidade para os consumidores domésticos subiram em média 2,9%, entre o segundo semestre de 2013 e o segundo semestre de 2014, atingindo 20,8 euros por 100 kWh.
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UE e Suíça assinam acordo histórico de transparência de luta contra a evasão fiscal29.07.2015Ouvir
A UE e a Suíça assinaram um novo acordo de transparência fiscal para a troca automática de informações sobre as contas financeiras dos respetivos residentes, o que irá aumentar consideravelmente a luta contra a evasão fiscal.
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Comissão Europeia aprova uma nova denominação geográfica protegida de Portugal28.07.2015Ouvir
A Comissão aprovou a inscrição de um novo produto português no registo das indicações geográficas protegidas (IGP). O «Pastel de Chaves» é um produto de pastelaria, em forma de meia-lua, constituído por massa finamente folhada, recheada com um preparado à base de carne de vitela picada.