Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Relatório dos Cinco Presidentes: a visão da União Europeia para reforçar o Euro17.09.2015Ouvir
Um dos temas mais discutido é o futuro do Euro, com propostas de muitos líderes europeus e economistas de renome. O Relatório dos Cinco Presidentes, lançado em Junho, apresenta a visão do futuro da União Económica e Monetária (UEM) e traça planos ambiciosos sobre a forma de como a reforçar com medidas concretas a curto, médio e longo prazo, garantindo que esta tenha uma arquitetura mais sólida e transparente.
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Lançado um vídeo sobre o Plano de Investimento para a Europa: Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos pronto para arrancar no outono16.09.2015Ouvir
A Comissão Europeia aprovou medidas concretas essenciais para continuar a lançar investimento na economia real. O pacote de medidas garante que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) estará pronto a funcionar até ao início do outono de 2015, mantendo o ambicioso calendário fixado pelo Presidente Jean-Claude Juncker para aplicar o Plano de Investimento para a Europa.
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Comissão Europeia adota posição antes da Cimeira Humanitária Mundial em 201615.09.2015Ouvir
Numa comunicação recentemente publicada, a Comissão Europeia elencou as suas prioridades para redefinir a ação humanitária antes da Cimeira Humanitária Mundial de 2016 em Istambul. A mensagem subjacente é a de que através da construção e do reforço de parcerias globais podemos alcançar os nossos objetivos comuns de salvar vidas, prevenir e aliviar o sofrimento e manter a dignidade humana.
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Relatório sobre a evolução do mercado de trabalho da UE revela consolidação da recuperação de postos de trabalho14.09.2015Ouvir
A situação do mercado de trabalho têm vindo a melhorar no contexto de uma recuperação económica gradual na UE. O desemprego na União continuou a diminuir e as taxas de procura de emprego têm melhorado ligeiramente.