Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Mensagem de Final de Ano31.12.2015Ouvir
Termina aqui mais uma série de emissões regulares do Minuto Europa!
Continuará no próximo ano a dar destaque às temáticas europeias e a promover uma cidadania europeia ativa junto de Si!
Em destaque estarão as 10 prioridades da Comissão Europeia de Juncker!
Contamos consigo!
Até lá!
Bom Ano Novo!
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Um Mercado Único aprofundado e mais justo: Comissão promove oportunidades para cidadãos e empresas30.12.2015Ouvir
A Comissão Europeia apresentou um roteiro para concretizar o compromisso político do Presidente Juncker de libertar todo o potencial do Mercado Único e fazer dele um trampolim para que a Europa possa prosperar na economia mundial.
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Comissão e empresários criam parceria para fomentar emprego e inclusão dos jovens na Europa29.12.2015Ouvir
A Comissão Europeia, juntamente com a Rede Empresarial Europeia para a Responsabilidade Social das Empresas (CSR Europe), lançou na Cimeira Empresas 2020 o Pacto Europeu para a Juventude, um compromisso mútuo dos líderes empresariais e da UE destinado a melhorar as possibilidades dos jovens de encontrar emprego…
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Novo relatório sobre a educação revela ser necessário mais investimento para tornar a educação mais inclusiva e fomentar a mobilidade social28.12.2015Ouvir
O Monitor da Educação e da Formação 2015 aponta progressos no que respeita aos níveis de habilitações na Europa, mas revela que são agora mais os Estados-Membros que atingiram as respetivas metas relativas ao aumento do número de alunos com habilitações de nível superior e à redução do abandono escolar precoce…
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Acordo histórico sobre o clima em Paris: União Europeia demonstra liderança global24.12.2015Ouvir
A União Europeia desempenhou um papel fundamental ao conseguir um acordo histórico em Paris adotado por 195 países…
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