Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Comissão lança consulta pública sobre futuras medidas para evitar as importações objeto de dumping provenientes da China18.02.2016Ouvir
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública em linha sobre os métodos utilizados nos procedimentos antidumping da UE relativamente à China. A questão consiste em saber se, e em caso afirmativo de que modo, a UE deve mudar o tratamento da China como economia de mercado nos seus inquéritos antidumping, após dezembro de 2016…
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Primeiros convites à apresentação de propostas de 2016 para promoção dos produtos agrícolas europeus17.02.2016Ouvir
A Comissão Europeia lançou os primeiros convites à apresentação de propostas para a promoção dos produtos agrícolas da UE. Trata-se do primeiro convite publicado desde a entrada em vigor das novas regras europeias de promoção, em 1 de dezembro de 2015…
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8 Cientistas portugueses recebem bolsas do Horizonte 202016.02.2016Ouvir
O Conselho Europeu de Investigação (CEI) anunciou os nomes dos 302 vencedores do concurso de bolsas de consolidação de 2015, onde constam 8 nomes portugueses. Estes cientistas de excelência, a meio da sua carreira, foram contemplados com um total de 585 milhões de euros, no âmbito do programa de investigação e inovação da União Europeia, o Horizonte 2020…
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Comissão Europeia procura empreendedores em Portugal15.02.2016Ouvir
Até 21 de fevereiro, todos aqueles que possuam uma ideia de negócio podem candidatar-se à 3ª edição do concurso «Elevator Pitch – Ideias Que Marcam», organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal. O concurso, «Elevator Pitch – Ideias que Marcam», pretende ajudar a consolidar ideias com novas soluções para o mercado, capazes de promover o investimento, dinamizar o crescimento e criar emprego…
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Comissão reforça controlo das armas de fogo em toda a UE28.01.2016Ouvir
A Comissão Europeia adotou um pacote de medidas destinadas a dificultar a aquisição de armas de fogo na União Europeia, com o objetivo de melhorar o sistema de identificação das armas legalmente detidas, de reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e de garantir que as armas de fogo desativadas ficam inoperacionais…