Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Cada habitante da UE produziu 475 kg de resíduos urbanos em 201416.05.2016Ouvir
A quantidade de resíduos urbanos produzidos per capita na UE em 2014 foi de 475 kg, ou seja, uma redução de 10% em comparação com o nível máximo de 527 kg por pessoa em 2002. Desde 2007, a produção de resíduos urbanos por pessoa diminuiu constantemente na UE para um nível inferior ao de meados da década de 1990. Em Portugal, em 2014, a quantidade de resíduos urbanos produzida por cada habitante foi de 453kg.
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Comissão lança consulta pública sobre insolvência na União Europeia13.05.2016Ouvir
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre os quadros de insolvência na União Europeia. Quadros de insolvência eficazes são essenciais para o apoio ao investimento empresarial e o crescimento na UE e para ajudar as empresas e os indivíduos na realização de negócios no mercado único da UE ou no investimento fora da EU..
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Comissão recolhe opiniões sobre os direitos conexos e os direitos de autor na UE12.05.2016Ouvir
A Comissão lançou uma consulta pública, no âmbito do seu trabalho de atualização da legislação sobre direitos de autor em preparação da era digital. Esta consulta destina-se a recolher opiniões sobre o papel dos editores na cadeia de valor dos direitos de autor, incluindo a possível extensão aos editores dos direitos conexos
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Dê a sua opinião sobre as tarifas da terminação: parte fundamental da sua conta de telefone11.05.2016Ouvir
A Comissão lançou uma consulta pública sobre tarifas de terminação fixa e móvel. Estas tarifas são os custos que os operadores de telecomunicações cobram entre si para fornecer chamadas entre redes…
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«A UE em 2015» — Relatório geral de atividades da União Europeia10.05.2016Ouvir
A Comissão Europeia publicou a edição de 2015 do Relatório Geral de atividades da União Europeia. Este abrange os principais eventos e iniciativas do ano, nomeadamente, os esforços da UE para fazer face à crise dos refugiados, o acordo do apoio à Grécia…