Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Pacote do Semestre Europeu da primavera de 2016: Comissão formula recomendações específicas por país03.06.2016Ouvir
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de recomendações específicas por país de 2016, onde dirige individualmente aos Estados-Membros orientações de política económica para os próximos 12 a 18 meses…
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3 investigadores portugueses distinguidos pela Comissão Europeia02.06.2016Ouvir
O Conselho Europeu de Investigação (CEI) atribui as suas Subvenções para Investigadores Avançados a 277 investigadores de topo, dos quais 3 são portugueses….
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UE apoia Equador na sequência do terramoto que provocou inúmeras vítimas01.06.2016Ouvir
Após o terramoto que causou um elevado número de mortos e feridos no Equador, a Comissão tomou medidas imediatas para prestar apoio coordenado a nível europeu para as ações de socorro. A UE disponibilizou 1 milhão de euros para uma primeira ajuda humanitária às vítimas do terramoto no Equador enquanto avaliou em pormenor as necessidades no terreno. Esta assistência teve o apoio dos parceiros humanitários da UE naquele país.
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Contratos públicos: novas regras da UE aplicáveis a partir de hoje31.05.2016Ouvir
Desde 18 abril de 2016, os Estados-Membros e as respetivas autoridades públicas têm de respeitar o disposto nas três diretivas em matéria de contratos públicos e concessões, adotadas em 2014. As autoridades que já fizeram a transição para a contratação pública eletrónica constatam poupanças entre 5% e 20%.
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Comissão recolhe opiniões sobre a Futura Estratégia Espacial para a Europa30.05.2016Ouvir
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher pareceres sobre os objetivos da futura Estratégia Espacial para a Europa, os principais desafios e oportunidades para o setor espacial europeu, bem como o futuro dos programas espaciais da UE.