Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
Lançamento da plataforma europeia sobre trabalho não declarado: Comissão colabora com Estados-Membros na luta contra o dumping social07.07.2016Ouvir
A Comissão criou a plataforma para melhorar a cooperação contra o trabalho não declarado, que visa transformar o trabalho não declarado em trabalho declarado, assegurar a proteção social de milhões de cidadãos europeus que são prejudicados por vários tipos de relações laborais arriscadas, incluindo formas de trabalho dependente disfarçadas como trabalho por conta própria…
-
Pacote de processos por infração de maio: principais decisões06.07.2016Ouvir
No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão Europeia instaurou ações judiciais contra vários Estados-Membros por não terem cumprido as obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE…
-
Aprovados 14 novos projetos ao abrigo do Instrumento de Parceria para reforçar a cooperação da UE com os parceiros da Ásia e do Continente Americano05.07.2016Ouvir
A Comissão Europeia aprovou 14 novos projetos ao abrigo do Instrumento de Parceria para reforçar a cooperação da UE com os países parceiros.
-
18% dos desempregados da UE encontraram trabalho no último trimestre de 201504.07.2016Ouvir
De todos os desempregados na União Europeia no terceiro trimestre de 2015, 64% (12,5 milhões de pessoas) continuaram desempregados no quarto trimestre de 2015, enquanto 17,7% (3,5 milhões) passaram para uma situação de emprego e 18,4% (3,6 milhões de pessoas) ficaram em situação de inatividade económica no último trimestre do ano passado…
-
Quarenta anos de investimentos melhoraram as águas balneares da Europa01.07.2016Ouvir
O relatório anual sobre as águas balneares publicado recentemente demonstra que a legislação adotada e os investimentos consagrados às infraestruturas de tratamento das águas residuais e a outras medidas de redução da poluição valeram a pena…