Pacote de procedimentos de infração de maio
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões recentemente tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu)
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Episódios
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Diplomacia climática: regresso dos EUA ao Acordo de Paris27.01.2021OuvirNa sequência da tomada de posse do presidente Biden, a UE está imediatamente a colaborar com a nova Administração dos EUA na luta contra as alterações climáticas. Numa videoconferência bilateral a realizar hoje de tarde, o vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, debaterá a preparação da Cimeira da COP 26 sobre o clima com o enviado especial do presidente dos EUA para o Clima, John Kerry…
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Auxílios estatais25.01.2021OuvirA Comissão Europeia considerou que a alteração do regime português para apoiar a economia no contexto da pandemia de coronavírus assim como uma nova medida estão em conformidade com o Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal. O orçamento inicial das duas medidas «Apoiar.PT» e «Apoiar Restauração» vai ser incrementado de 750 milhões de euros para 1,2 mil milhões de euros e o montante máximo a conceder por beneficiário também vai aumentar…
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2021 é o Ano Europeu do Tra1sporte Ferroviário22.01.2021Ouvir2021 é o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, uma iniciativa da Comissão Europeia para salientar os benefícios do transporte ferroviário enquanto meio de transporte sustentável, inteligente e seguro. Várias atividades colocarão o setor ferroviário em destaque ao longo de 2021 em todo o continente, a fim de incentivar a utilização do transporte ferroviário pelos cidadãos e pelas empresas e de contribuir para a consecução do objetivo do Pacto Ecológico Europeu de neutralidade climática até 2050…
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Bósnia-Herzegovina: UE afeta mais 3,5 milhões de euros para apoiar refugiados e migrantes vulneráveis21.01.2021OuvirA Comissão Europeia anunciou um montante adicional de 3,5 milhões de euros de ajuda humanitária para os refugiados e migrantes vulneráveis na Bósnia-Herzegovina que enfrentam uma catástrofe humanitária. O financiamento humanitário proporcionará aos refugiados e migrantes vestuário quente, cobertores, alimentos, bem como cuidados de saúde física e mental e apoio psicossocial. Contribuirá igualmente para os esforços destinados a limitar a propagação do coronavírus…