Mercado único da UE: facilitada a comercialização de produtos noutros Estados-Membros
No domingo, começaram a ser aplicadas em toda a UE novas regras sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias. Tornarão mais rápida, mais simples e mais fácil para as empresas, em especial as PME, a comercialização dos seus produtos em toda a Europa. As novas regras visam reforçar o princípio do reconhecimento mútuo da UE, que permite que os produtos circulem livremente no mercado único, se forem legalmente comercializados num país da UE. De acordo com as novas regras, as empresas podem preencher uma «declaração de reconhecimento mútuo» voluntária para indicar às autoridades nacionais competentes que os seus produtos são legalmente comercializados noutro Estado-Membro. Quando o acesso ao mercado for recusado ou limitado, as empresas podem contestar essas decisões através de um procedimento amigável na rede SOLVIT da Comissão Europeia, dedicada à resolução de problemas. Além disso, os «pontos de contacto para produtos» em cada Estado-Membro prestarão informações sobre as regras técnicas nacionais.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemNatureza europeia ameaçada no pior ano no que toca aos incêndios13.11.2020Ouvir
O Centro Comum de Investigação da Comissão apresentou hoje a 20.ª edição do seu relatório anual sobre os incêndios florestais na Europa, no Médio Oriente e no Norte de África, relativo a 2019. No pior ano em matéria de incêndios florestais a nível mundial na história recente, arderam mais de 400 000 hectares de terrenos naturais na Europa e um número recorde de áreas …
-
ImagemImpulsionar os caminhos de ferro da Europa12.11.2020Ouvir
Desde 31 de outubro, o setor ferroviário europeu beneficia de novos procedimentos harmonizados que reduzem os custos e os encargos administrativos. Estas novas regras completam o quarto pacote ferroviário, uma série de medidas para tornar os caminhos de ferro europeus mais eficientes e competitivos…
Mais em sítio Web) -
ImagemProjeto português eMOTIONAL Cities incluído na atribuição pela Comissão de 508 milhões de euros no domínio da saúde11.11.2020Ouvir
A Comissão atribui 508 milhões de euros em subvenções a 75 projetos para combater o cancro, doenças cerebrais, doenças infecciosas, doenças crónicas complexas, resistência antimicrobiana e outros domínios importantes da investigação no domínio da saúde. Um dos projetos contemplados é português: «eMOTIONAL Cities …
-
ImagemPacote de procedimentos de infração de outubro: Comissão envia três pareceres fundamentados a Portugal10.11.2020Ouvir
No seu pacote regular de decisões sobre infrações, a Comissão Europeia dá início a procedimentos de infração contra os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. Nesse contexto, a Comissão decidiu hoje enviar três pareceres fundamentados a Portugal …
-
ImagemComissão publica pedido de contribuições sobre «Política de concorrência em apoio do Pacto Ecológico Europeu»28.10.2020Ouvir
A Comissão lançou um convite à apresentação de contribuições sobre a forma como a política de concorrência pode apoiar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O papel da política de concorrência é proteger a concorrência efetiva nos mercados, em benefício dos consumidores e das empresas.