Mercado único da UE: facilitada a comercialização de produtos noutros Estados-Membros
No domingo, começaram a ser aplicadas em toda a UE novas regras sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias. Tornarão mais rápida, mais simples e mais fácil para as empresas, em especial as PME, a comercialização dos seus produtos em toda a Europa. As novas regras visam reforçar o princípio do reconhecimento mútuo da UE, que permite que os produtos circulem livremente no mercado único, se forem legalmente comercializados num país da UE. De acordo com as novas regras, as empresas podem preencher uma «declaração de reconhecimento mútuo» voluntária para indicar às autoridades nacionais competentes que os seus produtos são legalmente comercializados noutro Estado-Membro. Quando o acesso ao mercado for recusado ou limitado, as empresas podem contestar essas decisões através de um procedimento amigável na rede SOLVIT da Comissão Europeia, dedicada à resolução de problemas. Além disso, os «pontos de contacto para produtos» em cada Estado-Membro prestarão informações sobre as regras técnicas nacionais.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
Exprima a sua opinião sobre as normas para ajudar a alcançar um mercado único digital30.10.2015Ouvir
A Comissão lançou uma consulta pública sobre as normas para o Mercado Único Digital. As normas são ferramentas importantes para que diferentes sistemas trabalhem em conjunto. Podem estimular a inovação e reforçar a competitividade da indústria europeia. Com esta consulta, a Comissão pretende recolher opiniões sobre as prioridades em termos de normas em áreas tecnológicas essenciais, tais como a computação em nuvem, a cibersegurança, comunicações 5G, saúde em linha, transportes e cidades inteligentes.
-
Discurso do Presidente Juncker sobre obtenção de fundos para combater a crise dos refugiados29.10.2015Ouvir
No seu discurso de apresentação na Conferência de Alto Nível «O orçamento da UE centrado nos resultados» o Presidente Juncker, apelando à ajuda dos Estados Membros, declarou: «Precisamos agora, antes de mais e acima de tudo, de utilizar o orçamento para ajudar a resolver a crise de refugiados», acrescentando «se realmente queremos ajudar estas pessoas, temos de aplicar os nossos fundos como anunciado.»…
-
Comissão Europeia define ações prioritárias para os próximos seis meses sobre a crise dos refugiados28.10.2015Ouvir
O Colégio de Comissários definiu um conjunto de ações prioritárias conforme estipulado na Comunicação «Gerir a crise de refugiados: medidas operacionais, orçamentais e legais imediatas sob a Agenda Europeia para a Migração» que foi apresentado pelo Presidente Juncker aos Chefes de Estado e de Governo da UE no Conselho informal…
-
Comissão Europeia adota 40 decisões relativas a processos por infração ao Sistema Europeu Comum de Asilo27.10.2015Ouvir
A Comissão Europeia adotou 40 decisões relativas a processos por infração contra vários Estados-Membros por não aplicarem na íntegra a legislação do Sistema Europeu Comum de Asilo…
-
UE investe 5,5 milhões em 20 projetos para fomentar serviços em linha seguros e eficientes na Europa26.10.2015Ouvir
A Comissão Europeia anunciou os projetos que irão receber apoio da UE para garantir melhores serviços de identificação eletrónica na Europa. A seleção surge no seguimento de um convite à apresentação de propostas ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa…