Mercado único da UE: facilitada a comercialização de produtos noutros Estados-Membros
No domingo, começaram a ser aplicadas em toda a UE novas regras sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias. Tornarão mais rápida, mais simples e mais fácil para as empresas, em especial as PME, a comercialização dos seus produtos em toda a Europa. As novas regras visam reforçar o princípio do reconhecimento mútuo da UE, que permite que os produtos circulem livremente no mercado único, se forem legalmente comercializados num país da UE. De acordo com as novas regras, as empresas podem preencher uma «declaração de reconhecimento mútuo» voluntária para indicar às autoridades nacionais competentes que os seus produtos são legalmente comercializados noutro Estado-Membro. Quando o acesso ao mercado for recusado ou limitado, as empresas podem contestar essas decisões através de um procedimento amigável na rede SOLVIT da Comissão Europeia, dedicada à resolução de problemas. Além disso, os «pontos de contacto para produtos» em cada Estado-Membro prestarão informações sobre as regras técnicas nacionais.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemUE assina subvenções no valor de 600 milhões de euros para ajudar refugiados nos domínios da educação e da saúde21.10.2016Ouvir
A Comissão Europeia assinou duas subvenções diretas no valor de 600 milhões de euros para apoiar os refugiados sírios e as comunidades de acolhimento na Turquia…
-
ImagemAgenda Europeia da Migração20.10.2016Ouvir
A Comissão informou recentemente sobre os progressos alcançados a nível dos regimes de recolocação e de reinstalação da UE e a implementação da Declaração UE-Turquia…
-
ImagemAcordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA)19.10.2016Ouvir
A Comissão Europeia publicou duas novas propostas apresentadas durante a 20.ª ronda de negociações com vista à conclusão de um Acordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA), recentemente realizada em Genebra…
-
ImagemDerivados financeiros: Comissão adota novas regras para reduzir riscos em operações de derivados OTC não compensados18.10.2016Ouvir
Na sequência da crise financeira, as regras relativas à compensação centralizada de derivados foram introduzidas como parte dos esforços globais para reduzir os riscos sistémicos para a estabilidade financeira...
-
ImagemResultados da Garantia Jovem e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens17.10.2016Ouvir
O Colégio de comissários debateu o emprego dos jovens na Europa, com base num relatório intercalar da Garantia Jovem e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, lançadas em 2013…