Mercado único da UE: facilitada a comercialização de produtos noutros Estados-Membros
No domingo, começaram a ser aplicadas em toda a UE novas regras sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias. Tornarão mais rápida, mais simples e mais fácil para as empresas, em especial as PME, a comercialização dos seus produtos em toda a Europa. As novas regras visam reforçar o princípio do reconhecimento mútuo da UE, que permite que os produtos circulem livremente no mercado único, se forem legalmente comercializados num país da UE. De acordo com as novas regras, as empresas podem preencher uma «declaração de reconhecimento mútuo» voluntária para indicar às autoridades nacionais competentes que os seus produtos são legalmente comercializados noutro Estado-Membro. Quando o acesso ao mercado for recusado ou limitado, as empresas podem contestar essas decisões através de um procedimento amigável na rede SOLVIT da Comissão Europeia, dedicada à resolução de problemas. Além disso, os «pontos de contacto para produtos» em cada Estado-Membro prestarão informações sobre as regras técnicas nacionais.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemDiscurso do Estado da União28.10.2016Ouvir
O que disse o Presidente Jean Claude Juncker no Discurso do Estado da União 2016?
Quais os progressos relativos às 10 prioridades da Comissão Europeia?
O que têm dito os cidadãos nos diálogos que têm acontecido por toda a UE?
-
ImagemPlano de investimento aposta em PME portuguesas27.10.2016Ouvir
O Banco Europeu de Investimento assinou quatro empréstimos de 70€ milhões de euros com bancos portugueses, Millenium, BPI, Santander Totta e Caixa Geral de Depósitos…
-
ImagemMercadorias de contrafação26.10.2016Ouvir
Em toda a UE, as autoridades aduaneiras apreenderam em 2015, de acordo com as estimativas, mais de cinco milhões de artigos de contrafação do que no ano anterior, de acordo com os novos números divulgados pela Comissão Europeia.
-
ImagemCiência e conceção de políticas: rumo a um novo diálogo25.10.2016Ouvir
Decisores políticos, profissionais e académicos de renome mundial participaram na segunda edição da Conferência da International Network for Government Science Advice, que teve lugar em Bruxelas, a 29 e 30 de setembro…
-
ImagemComissão propõe criar um registo de transparência obrigatório para todas as instituições da UE24.10.2016Ouvir
A Comissão Europeia propôs recentemente criar um registo de transparência obrigatório que abranja as três instituições da UE — Parlamento Europeu, Conselho e Comissão — dando assim cumprimento ao importante compromisso assumido pela Comissão Juncker em matéria de transparência…