Contratos públicos: novas regras da UE aplicáveis a partir de hoje

31.05.2016

Desde 18 abril de 2016, os Estados-Membros e as respetivas autoridades públicas têm de respeitar o disposto nas três diretivas em matéria de contratos públicos e concessões, adotadas em 2014. As autoridades que já fizeram a transição para a contratação pública eletrónica constatam poupanças entre 5% e 20%. Atendendo à dimensão do mercado global dos contratos públicos na UE (1,9 biliões de euros por ano), 5% de poupança podem representar cerca de 100 mil milhões de euros poupados ao tesouro público.

Autor
Maria João Azevedo
Horário09:12às09:10

Episódios

  • Antitrust: A Comissão acolhe favoravelmente a adoção pelo Conselho da Diretiva relativa aos processos antitrust de indemnização
    02.01.2015

    A Comissão Europeia acolheu favoravelmente a adoção formal pelo Conselho de Ministros da UE da sua proposta de Diretiva relativa aos processos antitrust de indemnização. A referida diretiva irá ajudar os cidadãos e as empresas a reclamar indemnizações caso sejam vítimas de infrações às normas antitrust da EU por parte de cartéis ou em caso de abuso de posição dominante no mercado.

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  • 2015 Ano Europeu do Desenvolvimento
    01.01.2015

    Bem-vindo à primeira emissão de 2015 do Programa Minuto Europa do Centro de Informação Europe Direct de Aveiro! Votos de um Bom Ano Novo!

    2015 será certamente um ano repleto de atividades que vão abordar múltiplas temáticas em foco, definidas como prioridades de comunicação pela CE.

    Fique atento à divulgação diária no Minuto Europa. Pretende-se dar relevo ao Ano Europeu do Desenvolvimento e à transmissão de informações atuais sobre todas as questões que norteiam a EU.

    Minuto Europa às 09h10 e 14h00, de 2ª a 6ª. Faça-nos companhia.

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  • A UE acelera os preparativos para 2030, com mais reduções de emissões
    30.12.2014

    A Comissão, assistida pela Agência Europeia do Ambiente, apresenta hoje o seu relatório intercalar anual onde se avaliam os progressos em matéria de ação climática. De acordo com as últimas estimativas, as emissões de gases com efeito de estufa na UE em 2013 diminuíram 1,8 % relativamente a 2012 e atingiram os níveis mais baixos desde 1990.

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  • Comissão propõe possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 2015
    29.12.2014

    A Comissão Europeia propôs as possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para o ano de 2015. Trata-se da proposta anual relativa às quantidades de peixes das principais unidades populacionais comerciais que os pescadores da UE são autorizados a capturar durante o próximo ano, baseada pela primeira vez na nova política comum das pescas (PCP).

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