Comissão regista duas novas Iniciativas de Cidadania Europeia
A Comissão Europeia decidiu registar duas novas iniciativas de cidadania europeia intituladas «Introduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE» (Start Unconditional Basic Incomes (UBI) throughout the EU) e «Liberdade de partilha» (Freedom to share). A Comissão considera que ambas as iniciativas são juridicamente admissíveis, uma vez que preenchem as condições necessárias. Nesta fase, a Comissão não analisou o conteúdo das iniciativas. Após o registo feito hoje, os organizadores dispõem de seis meses para iniciar um processo de recolha de assinaturas de apoio, a decorrer durante um ano. Se, no prazo de um ano, uma destas iniciativas receber um milhão de declarações de apoio de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão terá seis meses para reagir. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em ambos os casos, motivar a sua decisão.
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Episódios
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Comissão age no sentido da aplicação correta e atempada da legislação europeia em benefício dos cidadãos e das empresas11.09.2015Ouvir
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia trabalha permanentemente com e, se necessário, dá início a processos por infração contra os Estados-Membros que não cumprem a legislação europeia.
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Planos da Comissão para possibilidades de pesca em 201610.09.2015Ouvir
A pesca na Europa continua a progredir no sentido da sustentabilidade no norte e oeste da União Europeia. A pesca pode aumentar, contribuindo, assim, para o aumento das receitas dos pescadores e respetivas comunidades. No entanto, no Mediterrâneo, continuam a persistir graves problemas de sobrepesca.
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Relatório emblemático do Eurostat sobre a qualidade de vida09.09.2015Ouvir
Tradicionalmente, as estatísticas oficiais descrevem os desenvolvimentos económicos e sociais por meio de indicadores, tais como o PIB. No entanto, é hoje amplamente reconhecido que o PIB não é, por si só, suficiente como indicador para o bem ou mal-estar das pessoas.
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Novas regras de transparência relativamente aos beneficiários da PAC entram em vigor08.09.2015Ouvir
Os Estados-Membros têm de publicar a lista dos beneficiários dos pagamentos da PAC. A reforma da Política Agrícola Comum de 2013 introduziu novas regras em matéria de transparência relativamente aos beneficiários da PAC.
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50.000€ para iniciativas inovadoras da sociedade civil contra a pobreza: Candidaturas até 10 de Setembro07.09.2015Ouvir
O Prémio Sociedade Civil promovido pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) tem inscrições abertas até 10 de Setembro de 2015. Este ano, o prémio visa reconhecer iniciativas inovadoras que melhorem a integração económica e social de pessoas que vivam na pobreza ou que enfrentem risco de pobreza na Europa. O valor total do prémio é de 50.000€ e pode ser repartido por um máximo de cinco vencedores.