Comissão propõe novo Sistema Judicial para o Investimento no âmbito da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e de outras negociações comerciais e de investimento da UE
A Comissão Europeia aprovou a sua proposta de um novo e transparente sistema de resolução de litígios entre investidores e Estados — o Sistema Judicial para o Investimento. Este novo sistema substituirá a atual resolução de litígios entre os investidores e os Estados (RLIE) em todas as negociações de investimento da EU…
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Comissão propõe criar um registo de transparência obrigatório para todas as instituições da UE24.10.2016OuvirA Comissão Europeia propôs recentemente criar um registo de transparência obrigatório que abranja as três instituições da UE — Parlamento Europeu, Conselho e Comissão — dando assim cumprimento ao importante compromisso assumido pela Comissão Juncker em matéria de transparência…
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UE assina subvenções no valor de 600 milhões de euros para ajudar refugiados nos domínios da educação e da saúde21.10.2016OuvirA Comissão Europeia assinou duas subvenções diretas no valor de 600 milhões de euros para apoiar os refugiados sírios e as comunidades de acolhimento na Turquia…
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Acordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA)19.10.2016OuvirA Comissão Europeia publicou duas novas propostas apresentadas durante a 20.ª ronda de negociações com vista à conclusão de um Acordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA), recentemente realizada em Genebra…
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Derivados financeiros: Comissão adota novas regras para reduzir riscos em operações de derivados OTC não compensados18.10.2016OuvirNa sequência da crise financeira, as regras relativas à compensação centralizada de derivados foram introduzidas como parte dos esforços globais para reduzir os riscos sistémicos para a estabilidade financeira...