Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemPerspetivas a curto prazo para mercados agrícolas mostra recuperação dos preços do leite na UE22.03.2017Ouvir
A Comissão publicou a sua perspetiva a curto prazo para os mercados de culturas arvenses, azeite, carne e produtos lácteos na UE em 2017-2018, confirmando que a redução da oferta de leite da UE, no final de 2016…
-
ImagemComissão distingue Mulheres Inovadoras da UE 201721.03.2017Ouvir
Numa cerimónia em Bruxelas por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o Comissário europeu Carlos Moedas e o Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Mairead McGuinness, anunciaram as quatro empreendedoras de excelência vencedoras do Prémio Mulheres Inovadoras da UE 2017, financiado pelo Programa Horizonte 2020…
-
ImagemCorpo Europeu de Solidariedade entra em nova fase de funcionamento20.03.2017Ouvir
Três meses após o lançamento do Corpo Europeu de Solidariedade e a abertura das inscrições para os jovens europeus interessados na iniciativa, as organizações acreditadas…
-
ImagemNormas mais simples e maior apoio para os produtores de fruta e produtos hortícolas17.03.2017Ouvir
As novas normas adotadas pela Comissão Europeia simplificarão a vida às organizações de produtores do setor das frutas e produtos hortícolas, vão reduzir os encargos administrativos e conceder mais apoio financeiro em tempo de crise...
-
ImagemDia Internacional da Mulher 2017: Igualdade de Géneros – uma exportação europeia16.03.2017Ouvir
Para assinalar o Dia Internacional da Mulher, a Comissão renova o seu apelo para garantir a igualdade da mulher em casa e no mundo. Um novo relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres publicado, revela que a legislação, as orientações, as ações e as possibilidades de financiamento da UE estão a apoiar um progresso notável mas desigual nos Estados-Membros da EU…