Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemSabia que os Eurodeputados e representantes da comunidade judaica na Europa assinalaram o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto esta quarta-feira, 24 de janeiro, no PE?06.02.2018Ouvir
Sabia que … rubrica semanal realizada em parceria com a EPA, Escola Embaixadora do Parlamento Europeu 2018
-
ImagemCiclo de Conferências «As Décadas da Europa»05.02.2018Ouvir
A Chefe de Representação da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Colares Alves, participou na conferência inaugural do ciclo «As Décadas da Europa», que decorreu a 18 de janeiro, na Sociedade de Geografia, em Lisboa…
-
ImagemPróximas etapas contra notícias falsas: grupo de peritos de alto nível reúne pela primeira vez02.02.2018Ouvir
Tal como anunciado em novembro de 2017, o Grupo de Peritos de Alto Nível nomeado para aconselhar a Comissão Europeia sobre a forma de combater a propagação de desinformação em linha reuniu pela primeira em janeiro de 2018…
-
ImagemPromoção dos produtos agrícolas europeus: Comissão aumenta o financiamento01.02.2018Ouvir
A Comissão concederá um financiamento adicional de 169 milhões de euros para a promoção dos produtos agrícolas da UE em todo o mundo — mais 27 milhões de euros do que em 2017…
-
ImagemComissão lança consulta pública sobre medidas para travar o declínio da população de abelhas e de outros polinizadores31.01.2018Ouvir
A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre uma iniciativa europeia sobre os polinizadores. A Consulta pública está aberta até 5 de abril de 2018…