Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemAuxílios estatais: Comissão aprova o regime português de imposto sobre a tonelagem e de apoio aos marítimos12.04.2018Ouvir
A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime português de imposto sobre a tonelagem que, juntamente com um regime de apoio aos marítimos, irá incentivar o registo dos navios na Europa e contribuir para a competitividade...
-
ImagemTrês portugueses recebem 8,5 milhões de euros em bolsas do Horizonte 202011.04.2018Ouvir
O Conselho Europeu de Investigação anunciou recentemente os nomes dos 269 vencedores do concurso de Bolsas Avançadas de 2017, onde constam três investigadores de nacionalidade portuguesa…
-
ImagemSabia que…O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, foi convidado pelo PE a explicar se os dados de milhões dos seus utilizadores foram recolhidos de forma indevida e usados para manipular eleições?10.04.2018Ouvir
As revelações sobre o uso indevido de dados pessoais de utilizadores do Facebook surgiram num momento em que a UE se prepara para a entrada em vigor do Regulamento relativo à proteção das pessoas singulares ...
-
Imagem"Escola Embaixadora do Parlamento Europeu 2018"09.04.2018Ouvir
O Parlamento Europeu decidiu lançar o programa educativo Escola Embaixadora do Parlamento Europeu com o objetivo de facultar aos alunos do ensino secundário regular e profissional, conhecimentos para uma maior consciencialização dos jovens face à cidadania europeia…
-
ImagemSabia que…03.04.2018Ouvir
...o Europass que pretende ajudar os europeus a apresentar as suas competências e qualificações foi renovado e oferece novas vantagens?…
Sabia que … é uma rubrica semanal integrada no Minuto Europa realizada em parceria com a EPA, Escola Embaixadora do Parlamento Europeu 2018