Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemA Comissão Europeia aplicou uma coima à Google no valor de 4,34 mil milhões de euros por ter violado as regras anti-trust da UE03.08.2018Ouvir
Desde 2011 a Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis com o intuito de cimentar a sua posição dominante nas pesquisas genéricas na Internet...
-
ImagemPlano Juncker ultrapassa o objetivo de investimento inicial de 315 mil milhões de euros02.08.2018Ouvir
A Comissão Europeia e o Grupo do Banco Europeu de Investimento (Grupo BEI) cumpriram o seu compromisso de mobilizar 315 000 milhões de EUR de investimento adicional ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa, o Plano Juncker…
-
ImagemIniciativa de cidadania europeia: Comissão regista a iniciativa «Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia»01.08.2018Ouvir
O Colégio de Comissários decidiu registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Acabar com a fome que afeta 8 % da população europeia»…
-
ImagemUnião dos Mercados de Capitais: Comissão dá orientações para a proteção dos investimentos transnacionais da EU31.07.2018Ouvir
A Comissão publicou orientações para ajudar os investidores da UE a invocarem os seus direitos perante as administrações e os tribunais nacionais e para ajudar os Estados-Membros a proteger o interesse público, em conformidade com a legislação da UE…
-
ImagemBrexit: Comissão Europeia publica uma comunicação sobre os preparativos de saída do Reino Unido da UE30.07.2018Ouvir
A Comissão Europeia adotou uma comunicação que descreve os trabalhos em curso de preparação para todos as cenários de saída do Reino Unido da União Europeia. Em 30 de março de 2019, o Reino Unido sairá da UE e tornar-se-á um país terceiro…