Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
Novo portal Web para preparar as empresas para as novas regras do IVA12.12.2014Ouvir
A Comissão lançou um portal Web para ajudar as empresas a adaptarem-se à alteração das regras do IVA, que entrarão em vigor em 2015. A partir de 1 de janeiro, entrarão em vigor novas regras em matéria de IVA para as empresas que vendem serviços de telecomunicações, de radio e teledifusão e de serviços eletrónicos aos consumidores finais.
-
Investigação no domínio da energia: Europa prepara-se para tornar realidade a energia de fusão11.12.2014Ouvir
A Comissão Europeia e os laboratórios europeus de investigação no domínio da fusão lançaram um programa europeu conjunto sobre a fusão no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. O programa EUROfusion assegurará progressos significativos na via que conduz à concretização da energia de fusão.
-
Investigação da UE ajuda aquicultura a tornar-se mais competitiva10.12.2014Ouvir
A aquicultura traz consigo a promessa de reduzir a necessidade de captura de peixes selvagens. A procura mundial de peixe está a aumentar, o que coloca muitas espécies sob a ameaça da sobrepesca.
-
O número de pedidos de acesso aos documentos da Comissão atinge um nível sem precedentes09.12.2014Ouvir
O último relatório anual sobre o acesso do público aos documentos revela que a Comissão Europeia recebeu em 2013 o maior volume de sempre de pedidos de acesso aos documentos.
-