Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
Dormidas turísticas atingiram novo nível recorde na UE27.02.2015Ouvir
Em 2014, o número de noites em alojamentos turísticos na UE estabeleceu-se em cerca de 2,7 mil milhões, tendo aumentado 1,7% em comparação com 2013.
-
Relatório de 2014 relativo à aplicação do plano de ação da UE sobre a igualdade de género26.02.2015Ouvir
O empenho da UE e dos seus membros na melhoria da igualdade de género e do empoderamento das mulheres é claramente visível no relatório de execução de 2014 relativo ao Plano de Ação da UE sobre a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres no âmbito do desenvolvimento.
-
Comissão reforça a transparência da RLIE nos atuais acordos de investimento25.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia propôs recentemente permitir que as regras de transparência das Nações Unidas relativas à resolução de litígios entre os investidores e o Estado (RLIE) se apliquem igualmente aos acordos de investimento em vigor na UE e nos Estados-Membros.
-
Comissão adota novas medidas no Sistema de Informação de Schengen para efeitos de luta contra o terrorismo24.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia adotou recentemente novas medidas e a introdução de melhorias técnicas no Sistema de Informação de Schengen (SIS), que irão permitir um intercâmbio de informações específicas mais acelerado sobre suspeitos de terrorismo entre as autoridades com funções coercivas, serviços de segurança do Estado e guardas de fronteira nos 28 Estados de Schengen.
-
Taxa de poupança das famílias quase estável em 13,1 % na zona euro23.02.2015Ouvir
A taxa de poupança das famílias na zona euro foi de 13,1 % no terceiro trimestre de 2014, em comparação com 13,0 % no segundo trimestre do mesmo ano.