Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemProteção dos passageiros dos serviços ferroviários na UE ainda longe da realidade, revela relatório da Comissão22.04.2015Ouvir
Um novo relatório relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários, publicado hoje pela Comissão Europeia, revela que apenas quatro Estados-Membros aplicaram integralmente o Regulamento sobre os direitos dos passageiros dos serviços ferroviários, enquanto 22 Estados-Membros concederam isenções a diferentes níveis.
-
ImagemLançamento do Programa de Desenvolvimento Urbano URBACT III: Cidades aprendem umas com as outras21.04.2015Ouvir
A Comissária responsável pela Política Regional, Corina Crețu lança URBACT III, um programa de aprendizagem e de intercâmbio que promove o desenvolvimento urbano sustentável, permitindo que as cidades europeias trabalhem em conjunto em redes temáticas para partilhar e capitalizar as experiências adquiridas.
-
ImagemConselho Europeu de Investigação financia 372 investigadores de alto nível, entre os quais 9 portugueses, com 713 milhões de euros20.04.2015Ouvir
A Comissão anunciou que 372 novas bolsas de investigação, no valor máximo de 2,75 milhões de euros cada, serão concedidas a investigadores de alto nível na Europa.
-
ImagemQuota de energias renováveis no consumo de energia na UE atingiu os 15% em 201317.04.2015Ouvir
Em 2013 a quota de energia proveniente de fontes de renováveis no consumo final bruto de energia atingiu, segundo uma publicação emitida pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, 15,0% na UE em comparação com 8,3% em 2004, primeiro ano para o qual existem dados.
-
ImagemRelatório sobre a aplicação da legislação da UE no domínio da água16.04.2015Ouvir
A Comissão publicou uma comunicação e dois relatórios, indicando a forma como as políticas da água podem ser uma fonte de crescimento económico verde e azul, com tecnologias da gestão de água no centro da ecoinovação.