Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
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Episódios
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Dar aos jovens de todas as origens um maior papel na sociedade23.10.2015Ouvir
A Comissão apelou para que a política europeia de juventude desse maior atenção aos jovens em risco de ficar para trás e apoiasse a sua participação ativa na sociedade. Esta é uma das conclusões do novo projeto de Relatório sobre a Juventude da Comissão, a adotar conjuntamente com os Estados-Membros…
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Painel de avaliação dos consumidores da UE revela potencial inexplorado do comércio eletrónico22.10.2015Ouvir
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Tecnologias energéticas do futuro em destaque na Conferência da Presidência no Luxemburgo21.10.2015Ouvir
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UE distingue os seus talentos científicos mais jovens na EXPO Milão 201520.10.2015Ouvir
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Comissão propõe novo Sistema Judicial para o Investimento no âmbito da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e de outras negociações comerciais e de investimento da UE19.10.2015Ouvir
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