Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu avançar com uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
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Episódios
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Cada habitante da UE produziu 475 kg de resíduos urbanos em 201416.05.2016Ouvir
A quantidade de resíduos urbanos produzidos per capita na UE em 2014 foi de 475 kg, ou seja, uma redução de 10% em comparação com o nível máximo de 527 kg por pessoa em 2002. Desde 2007, a produção de resíduos urbanos por pessoa diminuiu constantemente na UE para um nível inferior ao de meados da década de 1990. Em Portugal, em 2014, a quantidade de resíduos urbanos produzida por cada habitante foi de 453kg.
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Comissão recolhe opiniões sobre os direitos conexos e os direitos de autor na UE12.05.2016Ouvir
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Dê a sua opinião sobre as tarifas da terminação: parte fundamental da sua conta de telefone11.05.2016Ouvir
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